Está na pauta de discussão para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, dia 11, o projeto de lei que autoriza o Executivo a instituir o Programa Pró-jovem na cidade. A proposta prevê o pagamento de uma bolsa-estágio para estudantes que prestarem serviços para a Administração Pública Municipal. O objetivo é propiciar uma complementação do ensino e da aprendizagem e ainda oferecer uma oportunidade de emprego a juventude. “Todos sabemos que a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e torna mais promissor o futuro da nova geração”, afirmou o Prefeito, José Antônio Bacchim, em sua justificativa. De acordo com o texto do projeto, terão direito a participar do programa jovens de 15 a 29 anos de idade que estiverem estudando no ensino superior, ensino médio regular ou supletivo, ensino profissionalizante ou técnico e ensinos voltados para pessoas com deficiência. A jornada de trabalho diária não poderá ser superior a seis horas e nem inferior a quatro horas. O valor da bolsa-estágio será estabelecido a cada ano por hora trabalhada e não poderá ser igual ou superior a menor remuneração percebida por servidor municipal. O prefeito ainda complementa em sua proposta que o programa vai propiciar aos jovens “a chance de terem sua primeira experiência como trabalhadores, a partir de um pré-contrato especial de trabalho”. Este e outros projetos de lei estão na ordem do dia para serem votados na próxima terça-feira, dia 11, na sessão ordinária com início marcado para as 19 horas. O plenário fica na Casa Brasil de Sumaré – Rua Ipiranga, 316; Centro. As sessões do Legislativo são abertas ao público. Confira abaixo todos os itens da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Decreto-Legislativo n° 1/2007 — Autoria: Vereador Décio Marmiroili — Confere o Título de Cidadão Sumareense ao Dr. Elias Yuao Kobayashi. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 138/2006 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Disciplina a cobrança por estacionamento de veículos em locais que especifica, e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 142/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a instituir, no Município de Sumaré, o Progrma Pró-Jovem na forma que especifica, e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 144/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a firmar e celebrar convênio de cooperação com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo — ANOREG/SP, os Oficios de Registros de Imóveis e de Registro Civil das Pessoas naturais e ainda os Tabelionatos de Notas presentes neste município, na forma que especifica, e dá outras providências. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 149/2007 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Autoriza o Poder Executivo a criar na Secretaria do Meio Ambiente, a Ouvidoria Ambiental, e dá providências correlatas.
Publicado em: 06 de setembro de 2007