A Câmara Municipal de Sumaré discute na semana que vem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A previsão de votação é para o dia 13 de junho. A LDO orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura, inclusive para que o Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É na LDO, por exemplo, que se levantam os recursos e apresentam os quadros de despesas para compor a lei orçamentária anual. Além disso, dispõe sobre as metas e as prioridades da administração pública municipal, execução orçamentária e o cumprimento de metas, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outras.
Por meio da LDO que o Executivo vai direcionar recursos e as obras previstos para o ano que vem como, por exemplo, infra-estrutura e serviços.
Publicado em: 13 de junho de 2017