Os vereadores de Sumaré aprovaram o projeto de lei nº 75/17 apresentado em regime de urgência pelo vereador Hélio Silva (PPS) na 17ª Sessão Ordinária. O projeto obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes existentes no município de Sumaré.
A empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada do que não será utilizado.
“O descuido com relação a esses fios soltos é altamente impertinente, na medida em que eles são grandes condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, podendo levar até a morte”, comentou o vereador.
Além disso, as empresas deverão fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição, sem qualquer ônus para a administração pública municipal, de poste de concreto ou de madeira que esteja em estado precário, torto, inclinado, em local inadequado ou desuso.
“A lei se baseia na própria Constituição Federal, que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre matéria que dizem respeito a seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito ao cidadão a viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, livres da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada nos postes”, comentou o vereador.
Publicado em: 02 de junho de 2017