Os vereadores de Sumaré acataram dois vetos do Poder Executivo e aprovaram um projeto de lei na 12ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira (25/04). Além destes, também aprovaram indicações, requerimentos e moções.
O veto ao projeto de lei do vereador Marcio Brianes (PCdoB) foi acatado por unanimidade. Trata-se do projeto sobre a criação do Campeonato Oficial de Futebol Amador do Município de Sumaré. O vereador Marcio informou que a administração municipal irá fazer o campeonato.
O veto ao projeto de lei do vereador Josué Cardozo (SD) foi acatado por 14 votos favoráveis e cinco contrários. O projeto diz respeito ao fim da taxa de licença para funcionamento em horário normal e especial às entidades civis sem fins lucrativos.
“As entidades pagam muitas taxas e, por serem sem fins lucrativos, não dispõem de verbas suficientes para mantê-las em funcionamento. Esta cobrança sobre as entidades é injusta, tendo em vista que as mesmas contribuem muito para o desenvolvimento do município, prestando serviços sociais de grande relevância para nossa população”, comentou o parlamentar.
Um projeto de lei aprovado foi o do vereador Décio Marmirolli (PSB) de nº 54/17 que propõe alteração Lei nº 5170 de criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais. O parlamentar quer diminuir o número de representantes que compõem o Conselho de 11 para 05.
Publicado em: 26 de abril de 2017