Os vereadores de Sumaré irão analisar na 12ª Sessão Ordinária do ano um projeto de lei e dois vetos do Poder Executivo. Além destes, também irão analisar e votar indicações, requerimentos e moções. A sessão terá início a partir das 18 horas nesta terça-feira (25/04).
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta o projeto de lei nº 54/17 que propõe alteração Lei nº 5170 que cria o Conselho Municipal de Proteção dos Animais. O parlamentar quer diminuir o número de representantes que compõem o Conselho de 11 para 05.
Pela primeira vez na legislatura, os vereadores vão analisar veto encaminhado pelo Poder Executivo a dois projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal, um de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB) e outro do vereador Josué Cardozo (PT).
O veto ao projeto de lei do vereador Marcio Brianes é em relação à criação do Campeonato Oficial de Futebol Amador do Município de Sumaré.
O veto ao projeto de lei do vereador Josué diz respeito ao projeto que pede o fim da taxa de licença para funcionamento em horário normal e especial às entidades civis sem fins lucrativos.
“As entidades pagam muitas taxas e, por serem sem fins lucrativos, não dispõem de verbas suficientes para mantê-las em funcionamento. Esta cobrança sobre as entidades é injusta, tendo em vista que as mesmas contribuem muito para o desenvolvimento do município, prestando serviços sociais de grande relevância para nossa população”, comentou o parlamentar.
Publicado em: 24 de abril de 2017