Na 11ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira (18/04), os vereadores de Sumaré aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 56/17 do vereador e presidente da Câmara Municipal, Joel Cardoso da Luz (SD). A proposta vem ao encontro das soluções buscadas para diminuir o impacto da crise financeira nos municípios brasileiros.
Joel Cardoso da Luz propõe a criação do Programa Municipal Parceiro da Cidade. O objetivo é incentivar a iniciativa privada a contribuir voluntariamente para a conservação do município.
Em troca, os colaboradores poderão divulgar, com fins publicitários, as ações praticadas em benefício ao município. “Se todo mundo trabalha junto, o ganho também é para todos. Com isso também será possível sensibilizar as empresas e a população para a participação na conservação dos espaços públicos”, comentou.
O vereador justifica que com essa parceria público-privada, “o município poderá reduzir custos em um momento de crise econômica que atinge todo o País, e garantir mais qualidade e ampliar os serviços oferecidos à população”.
Os vereadores de Sumaré também discutiram e aprovaram indicações, requerimentos moções.
Outro projeto de lei aprovado foi o de nº 57/17 denominando a Rua Dois do Jardim das Estâncias, na região do Matão, de Rua Silvano Santos do Nascimento. O cidadão, falecido no dia 28 de fevereiro deste ano, fez-se presente e atuante durante o processo de aquisição de pavimentação asfáltica no bairro Matão, o que o fez tornar-se ainda mais conhecido, admirado por sua presteza e dedicação.
PROJETO PROPÕE ISENÇÃO DE IPTU PARA MORADORES EM FRENTE DE FEIRAS
O vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresentou o projeto de lei nº 49/17 que altera a Lei Municipal nº 2244, para conceder a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às residências localizadas em frente de feiras livres, tendo que comprovar por meio de uma declaração da secretaria responsável pelas feiras.
O projeto não foi votado porque recebeu uma emenda do próprio autor alterando a redação do texto que passa a vigorar com a seguinte redação: “contribuintes proprietários de residências que se encontram em frente a feiras livres, que comprovar por meio de declaração à Secretaria responsável pelas feiras livres, possuir renda mensal igual ou inferior a 05 (cinco) salários mínimos e que utilizem par a sua moradia. Os imóveis locados que comprovem por meio de contrato de locação e que o inquilino tem o compromisso de pagar o IPTU, também poderão obter o benefício. A isenção deverá ser renovada anualmente”.
O vereador Marcio Brianes entende que os moradores de área com feiras livres passam por muitos transtornos, sendo a dificuldade do acesso à residência com seus veículos, sujeira, perturbação do sossego, entre outros.
PROJETO REGULAMENTANDO UBER RECEBE EMENDA E É ADIADO
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresentou o projeto de lei nº 55/17 que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares, seja coletivo e/ou individual, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites.
O projeto quer determinar que os serviços de transporte público individual remunerado de passageiros serão mantidos por meio dos veículos autorizados pelo Poder Executivo, conforme legislação vigente.
A proposta não foi votada porque recebeu uma emenda do vereador Hélio Silva (PPS). O artigo 1º proposto por Marmirolli diz que fica proibido o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares, seja coletivo e/ou individual, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites. A alteração do vereador Hélio retira da proibição os veículos cadastrados e licenciados no município.
RUDINEI PROPÕE AUMENTO DE DOIS MOTORISTAS AUXILIARES
O vereador Rudinei Lobo (PRB) apresentou o projeto de lei nº 39/17 alterando o § 5º do artigo 20 da Lei Municipal nº 4.307/06 que dispõe sobre o sistema municipal de transporte público coletivo no município. O objetivo da alteração é para poder atender ainda mais a população oferecendo mais opções e qualidade na mobilidade urbana.
Atualmente a Lei permite o máximo de 29 veículos complementares no sistema municipal de transporte público coletivo e o vereador quer que 29 seja o número mínimo de veículos. “A população tem enfrentado transtornos devido à falta de opção do transporte público em nossa cidade, com poucos carros do transporte alternativo e com a ineficiência da prestadora de serviço Rápido Luxo Campinas”, comentou.
O projeto não foi votado porque o autor apresentou uma emenda e a votação foi adiada. A alteração proposta pela emenda muda de um para dois o número de indicação de motoristas auxiliares ao operador individual que não poderá ser credenciado por mais de um veículo simultaneamente para a prestação de serviços.
PROJETO SOBRE DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLADOS É ADIADO
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresentou o projeto de lei nº 15/17 que proíbe a instalação e funcionamento de depósitos de materiais reciclados nas áreas de zoneamento ZM1 e ZM2. “A principal finalidade é a proteção ao meio ambiente, e a comunidade, tendo em vista que esses depósitos trazem transtornos aos moradores como odor fétido, criadouro de insetos e a depreciação dos imóveis circunvizinhos”, comentou Marmirolli.
O projeto não foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (19/04) porque o autor apresentou uma emenda pedindo a alteração do prazo para regulamentação da lei após sancionada. Em vez de entrar em vigor na data da publicação, o vereador propõe que a lei seja regulamentada no prazo de 90 dias.
Publicado em: 20 de abril de 2017