A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, dia 21, discutirá a proibição de colocação de máquinas caça-níqueis na cidade. A proposta estava em tramitação no Legislativo desde fevereiro deste ano e entra pela primeira vez na ordem do dia para próxima terça-feira. A sessão tem início marcado para as 19 horas e será realizada na Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro. De acordo com o projeto de lei, de autoria do Vereador Décio Marmirolli (PSDB), os estabelecimentos comerciais que possuam máquinas caça-níqueis serão notificados para em três dias retirarem os equipamentos. Caso sejam descumpridas as regras os comerciantes estarão sujeitos às medidas administrativas de cassação do alvará de funcionamento. Outra proposta a ser discutida na noite de terça-feira é a que consolida o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de Sumaré. Esta proposta, do Vereador Geraldo Medeiros (PT), prevê projetos destinados a requalificação e reurbanização de ruas comerciais na cidade. Dentre os serviços que farão parte do programa estão: drenagem de águas pluviais, obras de redes de infra-estrutura aérea e subterrâneas, serviços de pavimentação de vias e calçadas, adequação de sinalização viária, paisagismo, etc. Confira todos os itens da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Decreto - Legislativo nº 15/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Confere o Título de Cidadão Sumareense ao Frei João Alves dos Santos. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 296/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre a concessão de isenção de taxa de protocolo da Prefeitura Municipal de Sumaré aos aposentados e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 052/2007 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre a plantação de árvores nas áreas públicas e particulares. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 124/2007 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Autoriza o Poder Executivo a criar a farmácia de manipulação para atendimento à população de baixa renda e dá outras providências. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 125/2007 – Autoria: Vereador Marcos de Paula – Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m2. Item VI - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 057/2007 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Dispõe sobre a proibição de manutenção e exploração de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Sumaré. Item VII - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 079/2007 – Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva – Consolida o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de Sumaré.
Publicado em: 17 de agosto de 2007