Na tarde desta sexta-feira, dia 17 de março, prestaram depoimento na Câmara Municipal de Sumaré o ex-chefe de gabinete do governo anterior, João Alberghini Sobrinho, e o ex-gerente de projetos estratégicos Valmir Ferreira que foi presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto) antes da concessão e também secretário de comunicação do governo que administrou Sumaré de 2013 a 2016.
A CEI (Comissão Especial de Inquérito) foi instaurada para investigar eventuais inexecuções do contrato de concessão dos serviços de saneamento básico entre a prefeitura de Sumaré e a empresa Odebrecht Ambiental, concessionária de água e esgoto na cidade. E também para apurar o termo de anuência concedido na gestão anterior à mudança do controle acionário da empresa Odebrecht, que foi vendida à Brokfield Asset Management.
A oitiva foi iniciada com perguntas referentes ao termo de anuência. Valmir Ferreira disse à Comissão não ter conhecimento do documento antes da sua publicação. Descartou a possibilidade de participação sua no parecer, pois considera ser de competência jurídica avaliação sobre o procedimento. “Eu não tinha conhecimento do termo antes da sua publicação no Semanário Oficial. E entendo que o parecer é jurídico. Portanto, de responsabilidade da procuradoria geral do município”, disse Valmir.
Diante à negação de conhecimento do termo antes da sua publicação, o presidente da CEI, vereador Willian Souza (PT), apresentou um documento com data de 23 de dezembro com a assinatura de Valmir, no qual era tratado sobre o termo. A publicação no Semanário Oficial de Sumaré foi realizada no dia 29 de dezembro. Diante deste fato, Valmir alega não lembrar-se de ter assinado esse documento.
O ex-chefe de governo também negou ter conhecimento do termo de anuência antes da sua publicação no Semanário Oficial. Relatou que as publicações não eram passadas por ele, a não ser em casos específicos de sua competência ou quando necessário. Alberghini explicou que as secretarias encaminhavam suas portarias, editais e afins diretamente para a secretaria de comunicação, responsável pela produção do semanário oficial.
Willian Souza perguntou se os únicos responsáveis e conhecedores do termo de anuência eram a prefeita Cristina Carrara e o ex-procurador geral Felipe Sarinho. Alberghini não confirmou e reafirmou não ter participação alguma nesse procedimento. Valmir confirmou que os dois foram os únicos responsáveis.
A segunda fase da oitiva foi com perguntas referentes a inexecução do contrato pela Odebrecht. Os vereadores da Comissão apresentaram diversas situações e fizeram seus questionamentos que foram direcionados, na maioria das vezes, a Valmir Ferreira por ter sido gestor do contrato e presidente do CONRECO (Conselho Municipal de Regulação e Controle Social do Município de Sumaré). O conselho foi criado com a finalidade de atuar como órgão consultivo na fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico do Município, e como órgão auxiliar da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiái (ARES-PCJ).
Diante dos questionamentos de buracos abertos, estações de tratamento abandonadas, entre outros, Valmir explicou que o conselho tem caráter consultivo e não cabia-lhe multar a concessionária Odebrecht e que também não cabia à prefeitura solicitar à ARES-PCJ aplicação de multa. “A ARES fiscalizava in loco e tomava os procedimentos necessários até chegar a aplicação de uma multa”, comentou Valmir.
Valmir Ferreira comentou que a decisão de concessão era uma das opções de um Plano de Saneamento que o município de Sumaré precisava cumprir. E que os investimentos necessários para atingir a meta do plano não seriam possíveis sem a outorga. Como presidente do CONRECO, informou que acompanhava o contrato, os trabalhos da concessionária e fiscalizava o que era encaminhado para a agência reguladora.
A oitiva durou quase três horas na tarde desta sexta-feira. Ao final, o presidente Willian informou que serão realizadas audiências publicas em seis regiões diferentes de Sumaré para ouvir a população a respeito dos trabalhos da Odebrecht e a primeira reunião será no dia 30 de março. Além das audiências, a Comissão votou por uma reunião secreta na próxima quarta-feira, dia 22 de março, para deliberações e encaminhamentos.
A instalação da Comissão foi realizada no dia 23 de fevereiro e é formada pelo presidente, Willian Souza (PT), relator Josué Cardozo (SD), e membros Rudinei Lobo (PRB), Tião Correa (PTB) e Marcio Brianes (PCdoB).
Publicado em: 20 de março de 2017