Esta semana a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré trará a proposta do Vereador Professor Manoel que autoriza o Executivo a criar a Farmácia de Manipulação para atender a população de baixa renda. Além deste outros quatro projetos de lei também estão na ordem do dia para apreciação dos Vereadores. A sessão acontece na terça-feira, dia 14, a partir das 19 horas na Rua Ipiranga, 316; Centro. O primeiro projeto, de acordo com o autor, tem como objetivo suprir possíveis faltas de medicamentos nos Postos de Saúde da cidade. “...a exemplo de outros municípios esta providência terá um alcance social muito expressivo. É um passo importante na direção de uma melhor qualidade dos serviços de saúde e de atendimento digno à população”. O texto também especifica que terá direito a ser atendido na farmácia pessoas que possuam receituário médico, comprovem residir no município e possuam renda mensal de até três salários mínimos. A produção dos medicamentos será para atender as necessidades encontradas pela Secretaria de Saúde e, com isso, tentar evitar a falta de remédios. No entanto, os remédios controlados não serão produzidos na Farmácia de Manipulação. Ainda, de acordo com Professor Manoelm será obrigatório permanecer na unidade um responsável técnico durante todo o horário de funcionamento. Os outros itens que compõem a ordem do dia para a sessão da próxima terça-feira tratam de assuntos diversos. Acompanhe abaixo a relação de todos os projetos que estão em pauta para apreciação dos Vereadores: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 296/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre a concessão de isenção de taxa de protocolo da Prefeitura Municipal de Sumaré aos aposentados e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Decreto-Legislativo nº 13/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Confere o Título de Cidadã Sumareense a Senhora Marie Rose Gebara Maluf. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 052/2007 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre a plantação de árvores nas áreas públicas e particulares. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 124/2007 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Autoriza o Poder Executivo a criar a farmácia de manipulação para atendimento à população de baixa renda e dá outras providências. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 125/2007 – Autoria: Vereador Marcos de Paula – Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m2.
Publicado em: 13 de agosto de 2007