Está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, dia 11, o projeto de lei nº 19/15 que cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento Domiciliar ao Paciente Terminal de Câncer no município de Sumaré.
A proposta do vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC) determina que o programa consistirá no atendimento e acompanhamento ao paciente terminal de câncer em sua própria residência, serviço a ser realizado pelos profissionais do programa Saúde da Família.
De acordo com o autor, a criação do programa não gera custos adicionais aos que já estão previstos no programa Médico da Família, pois os profissionais que compõem o tal programa serão os mesmos do novo programa proposto por este projeto.
“A visita periódica dos médicos e agentes de saúde do Programa Médico da Família estabelece uma relação efetiva e comunitária e fortalecida, pois um dos programas é auxiliar o paciente terminal e seus familiares nas condutas necessárias”, comentou Mineirinho.
Também serão apresentados para discussão outros três projetos de lei e um veto.
O vereador Joel Cardoso da Luz (SD) apresenta o projeto de lei nº 191/13 que dispõe sobre a afixação de placas de advertência sobre esquecimento de crianças dentro dos veículos nos estabelecimentos públicos e privados do município de Sumaré.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina – PSB) apresenta o projeto de lei nº 41/16 que altera dispositivos que dispõe da Lei nº 5.229, de 15 de julho de 2011.
A Mesa Diretora apresenta o projeto de lei nº 49/16 que altera a estrutura do quadro de servidores de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Sumaré.
O Poder Executivo apresenta veto integral ao projeto de lei do vereador Josué Cardozo (SD) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios exporem de forma destacada, através de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e/ou relâmpagos feitas em suas dependências.
Publicado em: 22 de novembro de 2016