A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré terá quatro projetos de lei para discussão e votação dos Vereadores. O encontro tem início a partir das 19h e será realizado no dia 19 no plenário instalado na Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro. Entre os textos para avaliação estão três que voltam após saírem de sessões anteriores por receberem emendas ou pedidos de vistas. Uma proposta pretende conceder isenção de taxa de protocolo de qualquer tipo junto à Prefeitura Municipal para os aposentados e pensionistas. Outro visa à compensação de débitos de particulares com a Administração Municipal para empresas e pessoas inscritas na dívida ativa que também tenham precatórios para receber. Confira abaixo todos os itens da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 208/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, mediante compensação, nos casos que especifica. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 223/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a normatização para o transporte de resíduos no Município de Sumaré e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 296/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre a concessão de isenção de taxa de protocolo da Prefeitura Municipal de Sumaré aos aposentados e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 146/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – dispõe sobre o transporte e o atendimento de doentes em ambulância.
Publicado em: 15 de junho de 2007