O vereador João Maioral (PSB) protocolou uma proposta de lei para o município de Sumaré para ajudar na fiscalização da área da saúde. O que o motivou foram as reclamações rotineiras de moradores diante a demora do paciente para ser atendido, a falta de comunicação para saber o horário que o médico estará na unidade, qual especialidade estará fazendo atendimento em determinada unidade de saúde, entre outros.
O projeto de lei nº 118/13 será discutido na 4ª Sessão Ordinária de 2016 que será realizada nesta terça-feira, dia 23, a partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, situada à Travessa Primeiro Centenário, nº 32, Centro.
O projeto de lei nº 118/13 determina que o Poder Executivo disponibilizará em seu portal na internet a relação com endereços das unidades de saúde prestadores de serviços clínicos e ambulatoriais, indicando o nome dos profissionais, especialidades e escala dos plantões médicos.
A finalidade é dar publicidade, através da internet, sobre as escalas de plantões médicos das unidades de saúde do município ou os plantões realizados através de convênios, informando o nome do médico e de sua especialidade.
“Tal medida visa ajudar a fiscalização, principalmente das entidades que atuam na área de saúde e possuem convênio com a prefeitura, na tentativa de se evitar que os médicos plantonistas em unidades públicas possam se ausentar do local para realização de algum atendimento particular”, comentou João Maioral.
Além deste projeto, os vereadores também discutem outros quatro projetos de lei.
O projeto de lei nº 22/2015, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), dispõe sobre a proibição das empresas responsáveis pela coleta de lixo no município a fazer o acúmulo de sacos de lixo em locais públicos.
O projeto de lei nº 90/15, de autoria do vereador Rui Macedo (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas localizadas no município a instalar divisórias entre os caixas e câmeras de vídeo nas dependências e seu entorno.
O projeto de lei nº 98/15, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do loteamento Tranquilo Menuzzo.
O projeto de lei nº 132/15, de autoria do vereador Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina – PSB), altera dispositivos da Lei Municipal nº 3366, de 22 de outubro de 1999.
Publicado em: 23 de fevereiro de 2016