Está colocado na ordem do dia para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, terça-feira, dia 5, o projeto de lei que cria o programa de apoio à investigação de paternidade. O autor é o Vereador Professor Manoel (PT) e nele o parlamentar tenta facilitar o acesso aos exames de paternidade através do DNA para famílias carentes da cidade. A proposta será votada no plenário da Casa Brasil a partir das 19 horas – Rua Ipiranga, 316; Centro. “Grande parte da população do município não tem acesso ao exame por estar à margem do sistema privado de saúde. Desta forma é de fundamental importância a aprovação deste projeto que tem foco principal na população carente da cidade”, argumentou Professor Manoel. De acordo com o projeto a Secretaria de Saúde deverá promover a coleta e o exame dentro das normas nacionais e internacionais de segurança e qualidade. E tudo isso sem custo algum para os moradores de Sumaré. Esta será a primeira vez que a proposta será colocada em votação e caso seja aprovada o Executivo terá 60 dias para regulamentar a Lei. Confira abaixo todos os itens da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 157/05 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre a instalação de cabinas sanitárias no Município de Sumaré. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 208/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, mediante compensação, nos casos que especifica. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 48/2007 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Cria o Programa Municipal de Apoio à Investigação de paternidade, e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 116/2007 – Autoria: Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Apoio às Associações de Pais e Mestres na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado em: 01 de junho de 2007