A situação de preservação do patrimônio ambiental do município é colocada em questão durante a 31ª Sessão Ordinária do ano. O vereador Ulisses Gomes (PT) apresentou o Requerimento nº 862 apontando o descaso e abandono com a área do Horto Florestal em Sumaré. O vereador Décio Marmirolli (PSDB) foi um dos vereadores que também discutiu sobre o assunto e criticou a falta de fiscalização e manutenção do local.
Ulisses relatou que cobra providências desde 2013 ao Poder Executivo. “O descaso é tanto que mesmo morrendo pessoas nessa represa, a prefeitura não toma atitude, se mantém omissa na fiscalização”, comentou.
No documento, o vereador pergunta esclarecidamente quem é o verdadeiro responsável pela área em sua manutenção, fiscalização, melhoria e cuidado. E cobra ações da Administração Municipal para preservar o patrimônio ambiental de Sumaré.
Outra questão de destaque na sessão desta terça-feira, dia 29, foi o questionamento do vereador Marmirolli sobre uma verba de R$ 600.000,00 repassada pelo Governo do Estado para reforma e adequação do Ambulatório de Especialidades. De acordo com fiscalização do parlamentar, os repasses foram realizados em 04 de julho de 2014 no valor de R$ 100.000,00, em 11 de novembro de 2014 no valor de R$ 200.000,00 e em 21 de novembro de 2014 no valor R$ 300.000,00.
Com isso, o vereador cobra do Poder Executivo onde foi gasta a verba. Quais as reformas/reparos que efetivamente foram realizados no Ambulatório de Especialidades com os repasses realizados pelo Governo do Estado e pede cópia do Memorial Descritivo das reformas que perfazem o total de R$ 600.000,00.
Em relação à greve dos servidores públicos municipais, o vereador Rui Macedo (PSDB) apresentou a Moção de Congratulação nº 156 aos servidores.
A situação da dificuldade de acessibilidade dos cadeirantes no município também foi questionada na sessão pelo requerimento nº 850 apresentado pelo vereador Edimundo Flor de Lima (PPS).
O vereador Fabio Ferreira dos Santos, o “Fabinho” (SDD), apresentou o requerimento nº 868 pedindo informações sobre os exames da rede pública de saúde. O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o “Sérgio Populina” (PSB), solicitou informações referentes a revitalização da Ponte sobre o córrego Tijuco Preto por meio do requerimento nº 867.
As 11 misses mirins de Sumaré que disputaram e se classificaram no Concurso Regional nas categorias infantil, infanto juvenil e juvenil, foram homenageadas com a Moção de Congratulação nº 157 apresentada pelo vereador Benedito Ferreira Lustosa, o “Dito Lustosa” (SDD).
Já na Ordem do Dia, na discussão de projetos de lei, os vereadores aprovaram dois projetos. Um deles foi apresentado pelo Poder Executivo em regime de urgência e aprovado por 16 votos favoráveis. Trata-se do projeto de lei nº 111/15 que retifica a Lei 5797 sobre o REFIS (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal). Entre as alterações, está o valor de juros moratórios e multa caso opte pelo pagamento até dia 18/12/2015 que é de 50% e não de 80% como estava; quando o pagamento for parcelado em três vezes o desconto correto é de 50% e não de 60% para o pagamento com a primeira parcela para 09/10/2015.
Também aprovado foi o projeto de lei nº 103/15, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 663.180,00 para aplicação dos recursos do Fundo de Meio Ambiente. Este valor vem de superávit financeiro e excesso de arrecadação do Orçamento vigente, devido às multas aplicadas por danos ao meio ambiente, sob controle do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Os outros quatro projetos de lei previstos na Ordem do Dia foram discutidos e tiveram sua votação adiada por pedido de vistas do vereador Ronaldo Mendes (PSDB). São os projetos nº 96/15, do vereador Marmirolli, que proíbe o trote aos calouros das Universidades, Faculdades e outros estabelecimentos de ensino nas vias públicas municipais e ambientes fechados. O projeto de lei nº 143/13, do vereador Ronaldo, que dispõe sobre a exigência de laudo técnico dos equipamentos de diversão instalados nos locais que exerçam as atividades de salões de festas para “Buffet” infantil, parque de diversões ou similares, locação de brinquedos infláveis de grande porte, aluguel de material e equipamento esportivo e que possuam equipamentos de diversão definidos por Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
O substitutivo ao projeto de lei nº 80/15, do vereador Welington Domingos Pereira, o “Welington da Farmácia” (PROS), altera a redação do §5º do Artigo 20 da Lei Municipal nº 4307/06 que trata sobre o Sistema Público Municipal de Transporte Coletivo no município de Sumaré.
E o projeto de lei nº 75/15, do vereador Edimundo, que proíbe a propaganda, de qualquer natureza, em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestadores de serviços e associações utilizando-se de aparelhos sonoros voltados para a calçada ou de alguma forma projetando o som para a via pública que ultrapasse 50 decibéis.
Publicado em: 30 de setembro de 2015