Será votado na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré o projeto de lei que obriga às Administrações Regionais a entregarem mensalmente um cronograma de tarefas a serem realizadas. O autor é o Vereador Rudinei Lobo (sem partido) que protocolou sua proposta em agosto de 2005. A sessão acontece a partir das 19 horas desta quinta-feira, dia 3, no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro. De acordo com o texto, estas informações deverão ser entregues ao Presidente da Câmara Municipal todo primeiro dia útil de cada mês e em seguida serem encaminhados a todos os vereadores. “O projeto visa deixar os vereadores bem informados sobre os serviços a serem realizados pelas Administrações Regionais. Evitando assim, tantos pedidos de indicações solicitando informações e obras”, justificou Rudinei. O vereador ainda pede em sua proposta de lei que as informações sejam bem detalhadas. Ele descreve que o cronograma deverá especificar os trabalhos do mês a cada dia e local a serem feitos os serviços. Caso seja aprovado o texto, o Poder Executivo, após sancionar, terá noventa dias para regulamentar a Lei; este prazo será contado a partir de sua publicação. Alem deste, outros quatro itens estão programados para serem discutidos na próxima sessão. Confira todos na relação abaixo: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 220/05 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre a apresentação de cronograma mensal pelas AR’s – Administrações Regionais. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 222/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a criação da Creche Domiciliar sob a responsabilidade da Mãe Crecheira para atendimento alternativo de crianças entre 6 meses a 7 anos incompletos. Item III - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 269/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Disciplina a elaboração, confecção, emissão e instalação de placas indicativas de vias e logradouros públicos no Município de Sumaré e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 17/2006 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a instalação de medidores de água em cada unidade autônoma dos conjuntos habitacionais multifamiliares e de uso comercial e dá outras providências. E, Projeto em apenso nº 18/2006 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de medidores de água em cada unidade autônoma dos conjuntos habitacionais multifamiliares e de uso comercial e dá outras providências. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 127/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção de Acidentes nas Escolas Municipais de Sumaré, através da instalação de comissões internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar.
Publicado em: 02 de maio de 2007