A primeira sessão ordinária de 2015 com o novo presidente Welington da Farmácia (PROS) teve ampla participação dos vereadores na discussão de situações e melhorias para o benefício da população de Sumaré. Os temas água e dengue foram amplamente discutidos pela grande maioria dos parlamentares na sessão conduzida pelo novo presidente para o biênio 2015-2016.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei apresentado pela prefeita Cristina Carrara em regime de urgência. De nº 09/2015, o projeto do Poder Executivo cria 10 bolsas de Auxílio Alimentação no valor de R$ 700,00 mensais e 10 bolsas de Auxílio Moradia no valor de R$ 2.300,00 destinadas aos médicos que atuam no município, vinculados ao Programa “Mais Médicos Para o Brasil”, nos termos da Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Um número expressivo de requerimentos foi apresentado na primeira sessão do ano. Um total de 49 documentos de diversos vereadores alerta e apontam à prefeitura alguns problemas que precisam ser resolvidos, situações que precisam de melhorias e informações que o vereador precisa levar até o munícipe que o procurou sobre determinando assunto de interesse público.
Também foram apresentadas 164 indicações que são documentos mais diretos e mais simples com objetivo de auxiliar a prefeitura a encontrar e enxergar os serviços públicos de maior reclamação e transtorno e até os mais urgentes. Serviços estes apontados na maioria das vezes pela população que procura o Poder Legislativo como Casa da Cidadania.
Os parlamentares também apresentaram moções nesta primeira sessão, sendo três de pesar e três de congratulação. O vereador Edimundo Flor de Lima (PPS) apresentou a Moção de Congratulação nº 04/15 para homenagear a nova Diretoria da Associação dos Moradores do Dall’Orto. O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresentou a Moção de Congratulação nº 05/15 ao Deputado Estadual Chico Sardelli (PV). E, o vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresentou a Moção de Congratulação nº 06/15 ao Senhor Gilberto Bento Carneiro.
O Projeto de Lei n°106/2014 do vereador Edimundo Flor de Lima (PPS) foi aprovado por 15 votos e institui a Festa de São Francisco de Assis e o Dia de São Francisco de Assis no município.
Ainda na pauta de discussão outros dois projetos de lei regulamentavam ruas que até então não tinham nome. O vereador Rubens Champam (PSDB) propôs o nome “Rua Alcebíades de Souza” para denominar a Rua 22 do Loteamento Residencial Portal Bordon II. A sua propositura, através do projeto de lei nº 119/2014, foi aprovada por todos os vereadores presentes.
O vereador João Maioral conseguiu aprovação de todos os vereadores para regulamentar a Rua 07 do Residencial Santa Joana. Com o projeto de lei nº 125/2014 aprovado, a via em questão passa a se chamar Rua José Ferreira de Lima.
Ainda outros quatro projetos que estavam previstos para serem discutidos nessa primeira sessão não foram votados por exigirem um pouco mais de estudo dos parlamentares antes de serem encaminhados ao Executivo para se tornarem lei. O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresentou, então, o pedido de vistas para os projetos a seguir.
São eles os projetos do vereador Ronaldo de nº 208/2013 que dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como Narguilé aos menores de 18 (dezoito) anos de idade no município;
O projeto de lei n° 211/2013 do vereador Josué Cardozo (PROS) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios exporem a forma destacada, através de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e/ou relâmpagos feitas em suas dependências.
O projeto de lei n° 228/2013 do vereador Sérgio de Carvalho Elias,o “Sérgio Populina” (PSB), que dispõe sobre a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos fixos ou móveis, na Imprensa Oficial do Município e na Internet.
E o projeto de Lei n° 116/2014 do vereador Fabio Ferreira dos Santos, o “Fabinho” (SDD), que cria a Lei de Responsabilidade Educacional do Município de Sumaré.
Publicado em: 09 de fevereiro de 2015