O projeto que cria e concede o Crédito Educativo Municipal foi aprovado durante a sessão desta terça-feira, dia 17, na Câmara Municipal de Sumaré. A proposta obteve aprovação unânime dos parlamentares e com isso segue agora para sanção do Prefeito. Outras propostas aprovadas tratavam dos descontos em restaurantes para pessoa que passaram por intervenção cirúrgica de gastroplastia e sobre a instituição na cidade do Banco de Voluntários. O primeiro já estava em tramitação desde o começo do ano e havia passado por três vezes em discussões no plenário. O texto é de autoria do Vereador Professor Manoel (PT) e prevê a concessão de até 50% do valor de mensalidades do Ensino Superior para alunos que forem moradores de Sumaré e tenham concluído o ensino médio em Escola pública na cidade. O pagamento desse empréstimo tem que ser feito após doze meses do término do curso; podendo também ser parcelado. A proposta que obriga os restaurantes a concederem descontos por refeição para pessoas que comprovem ter se submetido à intervenção cirúrgica de gastroplastia também foi aprovado por unanimidade. Este foi protocolado pelos Vereadores Roberto Vensel (PT), Alcindo Tagima (PSB) e Joel Cardoso da Luz (PSDB) e estipula que os descontos serão de 50% do valor da refeição, mas os estabelecimentos que trabalham com refeição por quilo ficam livres da obrigação. Já a proposta que institui o Banco de Voluntários foi apresentado pelo Vereador Décio Marmirolli (PSDB) e cria um cadastro municipal de pessoas que desejam de alguma forma auxiliar entidades civis sem fins lucrativos e organizações governamentais. Os voluntários que participarem vão receber um certificado, mas não terão nenhum vínculo com o Poder Público ou com as entidades. Ainda durante a sessão foram apresentados três projetos em Regime de Urgência Especial; todos protocolados pelo Poder Executivo. Um autorizou a abertura de Crédito adicional no valor de R$ 1.545.030,79. Outro pedia autorização dos parlamentares sumareenses para refazer um parcelamento de dívida do Departamento de Água e Esgoto (DAE) junto a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), agora o montante total com juros do novo reparcelamento é de 10.239.544,73; que será divido em 60 vezes. E o último projeto é o que fixa as atribuições dos agentes de saúde e dos agentes de controle de endemias e passa os atuais funcionários que desempenham estas funções para o quadro da Administração como funcionários efetivos. Ainda durante a sessão foram lidas 43 indicações, sete moções e 13 requerimentos.
Publicado em: 18 de abril de 2007