O Projeto de Lei nº 34/14, de autoria do vereador Benedito Lustosa, o Dito Lustosa (SDD), propõe que os agentes de vetores quando no exercício de suas funções, com o apoio de autoridade policial, possam acessar imóveis desabitados, lacrados, em caso de negativa do proprietário ou morador do imóvel.
Outros sete projetos estão previstos para serem discutidos na 33ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Sumaré.
O vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT), apresenta o seu projeto de lei nº 175/13 que dispõe sobre o exercício da fiscalização dos órgãos e serviços públicos municipais por entidades da sociedade civil.
O vereador João Maioral (PDT) apresenta o seu projeto de lei nº 61/14 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a proibição de subdivisão de imóveis.
O vereador Prof. Marquinho (PT) apresenta o seu projeto de lei 68/14 que proíbe a utilização e circulação de veículos de tração animal e a condução de animais com cargas no município de Sumaré.
O vereador Warlei de Faria, Fininho (PSDB), apresenta o seu projeto de lei nº 74/14 que denomina o Orquidário do município de “Orquidário Sumaré”.
A prefeitura apresentou o projeto de lei nº 87/14 que altera o artigo 2º da Lei 5.639 que dispõe sobre a alteração da nomenclatura da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social no município.
O vereador Joel Cardoso da Luz (SDD) apresenta o seu projeto de lei nº 93/14 que denomina a Rua 05 do Loteamento Residencial Santa Joana de Rua Samuel Florentino de Souza.
O vereador Welington Domingos Pereira, o Welington da Farmácia (PROS), apresenta o seu projeto de lei nº 95/14 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4307/06.
Publicado em: 01 de outubro de 2014