Em Sumaré, o presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Rui Macedo (PSDB), usou a palavra na 27ª Sessão Ordinária e fez um apelo para o uso consciente da água e revelou abertamente sua posição contrária à Administração Municipal em relação à concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
A escassez de água é uma preocupação hoje em todo o Estado de São Paulo e outras regiões do Brasil. A RMC (Região Metropolitana de Campinas) faz parte do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) que faz parte do Sistema Cantareira que atende nove milhões de habitantes.
“O que eu venho discutir hoje é a questão da visão estratégica do uso e manejo da água. Para se ter uma ideia, então nós estamos em uma situação bastante preocupante com essa estiagem porque, sem dúvida alguma, há uma discrepância de forças no tocante ao conjunto populacional que é atendido”, comentou Rui Macedo.
FALTA EMPREGO
O presidente da Câmara alertou sobre a queda nos dados de oferta de emprego devido a estiagem. O quadro de estiagem atual revelou um fato interessantíssimo do ponto de vista da importância desse recurso hídrico para a execução e manutenção das atividades industriais e empresariais em todo o Estado. Um levantamento feito pela CIESP e pela FIESP apontou que 67% das indústrias estão preocupadas com o possível racionamento de água, 65% declararam que o racionamento ou a escassez hídrica vai causar um impacto sobre o seu faturamento e 75% das indústrias de grande porte estão severamente preocupadas com a possibilidade de racionamento e queda na sua condição de faturamento e a possibilidade de oferta de mão de obra.
“Quando se fala nesta questão de geração de empregos e falta de mão de obra, ainda uma pesquisa da CIESP e FIESP, que foi apresentada pelo senhor Eduardo San Martin, que é o diretor do Departamento de Meio Ambiente, declarando que cerca de três mil vagas de emprego ou foram perdidas ou deixaram de ser criadas pela crise hídrica na região da bacia do PCJ”, alertou.
DESSASSOREAMENTO JÁ
O vereador lembra que neste período de estiagem a cidade está perdendo uma grande chance de fazer o desassoreamento tanto da represa do Marcelo como da represa do Horto Florestal.
MUNICÍPIO PRECISA LUTAR
Dr. Rui Macedo destaca que qualquer município hoje tem que estar preparado para o enfrentamento de uma disputa acirrada pelos recursos hídricos disponíveis em nossa região.
“Seguramente, muitas empresas e empreendimentos dependerão de ofertas não só de vantagens no município sejam elas de localização, acesso a rodovias, benefícios fiscais de implantação, mas também pela sua capacidade de ofertar uma disponibilidade hídrica adequada aos empreendimentos e, sobretudo as atividades industriais como ficou sobejamente provado por essa pesquisa da CIESP e da FIESP”, comentou.
Logo, a capacidade que o município tiver de planejar de maneira estratégica e sustentável o seu município e o seu desenvolvimento e, além de tudo pensando na qualidade de vida dos seus munícipes, revela a sua capacidade de gerir adequadamente os seus recursos hídricos.
“A capacidade de gerir recursos hídricos tem que ser pensada desde do ponto de captação desses recursos hídricos, ou seja, o seu armazenamento, tratamento, distribuição, manejo no tratamento de esgoto de resíduos decorrentes da utilização da água, a possibilidade de ampliação dos serviços da água de reuso e o custo operacional desses serviços”, relatou.
“Nós temos que desenvolver política de valorização e preservação dessas represas seja pela valorização e proteção das microbacias. Para isso nós precisamos de boas práticas de governança e de políticas públicas adequadas para isso. A nossa chance de manter uma autonomia de capacitação hídrica, inclusive para alavancar o progresso do município, depende muito dessas políticas de ampliação desses recursos”, comentou.
PREFEITURA DOA UM GRANDE PATRIMÔNIO DA CIDADE
“Estamos vivendo aqui no município de Sumaré, desde meados do mês de julho, um processo de doação de um dos maiores patrimônios que nós temos no município que é o DAE. Uma estrutura que nos dá, ainda hoje apesar de todas as dificuldades e todas as mazelas, uma capacitação estratégica de gerirmos os nossos próprios recursos hídricos. Esse processo de ‘doação’, que está transvertido de ‘concessão’, passa por sérios defeitos e irregularidades a começar do edital falho, de um contrato viciado por cláusulas leoninas que beneficiam a empresa ou empresas que vierem a se credenciar ou capacitar para essa concessão/doação por um tempo extremamente longo de concessão de trinta anos”, disse Rui Macedo.
“Eu pergunto a qualquer um dos presentes quem teria hoje condição ou teria capacidade ou a insensatez de fazer um contrato de trinta anos vinculando diretamente todos os cidadãos de Sumaré mais os seus filhos e os seus netos? Ninguém teria coragem. Só a atual Administração Pública Municipal de Sumaré tem essa coragem. Tem essa coragem porque vai deixar um legado compulsório, terrível do ponto de vista de perda completa da autonomia de gestão de um insumo estratégico e raro que vai se tornar no futuro que é a água, já está se tornando”, comentou.
ADMINISTRAÇÃO DISTANTE DAS PROMESSAS DE CAMPANHA
“Eu, particularmente, nunca vi uma gestão que tão rapidamente se afastasse das propostas de campanha. Campanha que eu participei, pois estou no PSDB desde 1999 e participei ativamente de todas e, principalmente, desta campanha na qual me elegi vereador para esta Casa. Essa campanha nos levou a uma expectativa de mudança, mudança de que?
Nós estamos vivenciando nesta questão da concessão/doação do DAE, um dos cenários mais tristes da história democrática desse município. Conseguiram inventar uma Audiência Pública em forma de monólogo, e essa é uma grande invenção da ‘mudança’. Onde a população, os participantes, sejam eles elementos técnicos ou do povo, não têm voz, não têm manifestação, não têm possibilidade de se manifestar perante o público e despertar a discussão. O que vivemos hoje é pior que a época da ditadura e eu vivi uma boa parte da minha infância e juventude sobe a égide da ditadura onde o que não era proibido era obrigatório. Você tinha que se calar para não ser punido”, disse Rui Macedo.
O presidente da Câmara Municipal alerta que com a proposta da concessão, os serviços serão todos majorados, alguns até com dois dígitos de majoração, e por durante 30 anos todos estarão submetidos a essa forma de contrato.
Dr. Rui Macedo destaca que a Câmara Municipal teve coragem de se levantar contra tal situação. “Esta Casa teve a coragem de se indispor contra este estado de coisas. Temos uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) em andamento e com trabalhos contínuos buscando informações, subsídios jurídicos que permitam frear essa insanidade que está sendo proposta pela Administração Pública no sentido de entregar esse bem precioso que temos. Particularmente eu não vejo condições pessoais de apoiar qualquer tipo de entrega do patrimônio público. Não foi para isso que eu fui eleito, não foi pra isso que entrei na vida pública, não foi para isso que eu vim conviver nesta Casa com os meu pares que são também defensores da democracia e do bem público comum”, relatou.
“Eu quero dizer a todos que eu não ando com quem se afasta das condutas prometidas em defesa da sociedade e, principalmente, em campanha. Não pactuo com apoiadores destas medidas de atos lesivos ao bem comum e aos interesses da sociedade sumareense. Não faço apoio a qualquer um que se alie a administração pública que pretendem apenas a entrega do patrimônio. E que disse claramente, inclusive em jornais, que o DAE era um patrimônio do município e de forma alguma poderia ser cedido, concedido ou entregue à iniciativa privada”, declarou Rui Macedo.
O presidente da Câmara por fim faz um apelo. “Eu apelo aos senhores vereadores para que se engajem nessa luta porque eu vejo aqui vários vereadores de mais de um mandato e sempre que eu entro nesta Casa eu presto atenção nas fotografias que estão nas paredes e tenho certeza que todos que estão retratados lá contribuíram da melhor forma possível para o crescimento e engrandecimento da cidade de Sumaré. Eu espero sinceramente que se um dia nossas fotos tiverem estampadas nós sejamos reconhecidos pela defesa, uma defesa clara e irrevogável dos direitos do patrimônio e dos benefícios que a sociedade de Sumaré faz jus e jamais sejamos conhecidos como aqueles que fracassaram no momento de defender o patrimônio de nossa cidade”, concluiu.
Publicado em: 19 de agosto de 2014