A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré será na terça-feira, dia 27, e tem para discussão e votação dos Vereadores cinco projetos de lei. Dentre eles, três retornam após receberem pedidos de vistas no último encontro dos parlamentares e os outros dois estréiam essa semana. A sessão tem início a partir das 19 horas e está sendo realizada no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro. Os dois novos projetos que entram nesta terça-feira são o primeiro e último item da ordem do dia. Um, do Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muro e calçada em terrenos em vias pavimentadas. Ele pede para que a Prefeitura deixe um número de telefone exclusivo para que moradores possam denunciar. O segundo é e autoria da Mesa Diretora da Câmara e dispõe sobre as atribuições do cargo de Diretor Jurídico da Câmara. No texto os vereadores descrevem que o ocupante do cargo deverá ser bacharel em direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, e também quais atuações são pertinentes ao cargo. Confira todos os itens da ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 105/05 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de calçadas e muros nos terrenos localizados em vias pavimentadas do Município. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 213/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Proíbe a cobrança, a título de taxa mínima de consumo, pelo DAE nos casos em que não sejam mantidos os serviços de abastecimento de água à disposição do consumidor. Item III - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 147/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Disciplina a venda e compra de cabos de cobres em ferros velhos e estabelecimentos congêneres. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 050/2007 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede municipal sejam realizados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, quando o paciente, residente no município tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 59/2007 – Autoria: Mesa Diretora – Dispõe sobre atribuições do cargo de Diretor da Secretaria Jurídica da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.
Publicado em: 26 de março de 2007