O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta na sessão da próxima terça-feira (29) o projeto de lei 252 que dispõe sobre a obrigatoriedade na instituição de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendem as linhas urbanas e interurbanas em Sumaré.
Além deste, outros seis projetos também serão apresentados, assim como indicações, requerimentos e moções.
O Projeto de Lei nº 159/2013 – Autoria: Geraldo Medeiros da Silva – “Autoriza o DAE – Departamento de Água e Esgoto de Sumaré, a instituir a proibição de taxa mínima de consumo, nos casos em que não sejam mantidos os serviços de abastecimento de água a disposição do consumidor”.
O Projeto de Lei nº 161/2013 – Autoria: Henrique Stein Sciascio – “Institui o Programa Saúde na Escola – PSE e dá outras providências”.
O Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 94/2013 – Autoria: Sergio Populina – “Autoriza o Poder Executivo a informar em painéis próprios eletrônicos na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede municipal, os nomes, horários, dias dos plantões e especialidades dos médicos e dá outras providências”.
O Projeto de Lei n° 14/2014 – Autoria: Josué Cardozo – “Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Sumaré”.
O Projeto de Lei n° 16/2014 – Autoria: Marcos da Conceição – “Autoriza o Poder Executivo a fornecer leite em pó para crianças de mães portadoras do HIV”.
O Projeto de Lei n° 22/2014 – Autoria: Sérgio Populina – “Institui o serviço de assistência religiosa no Município de Sumaré”.
Publicado em: 29 de abril de 2014