Entrará em discussão na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, terça-feira, dia 20, o projeto de lei número 62/07 que autoriza o executivo a instituir campanha para castração gratuita de cães e gatos. A proposta é do Vereador Alcindo Tagima (PSB) que pretende atender animais pertencentes a pessoas de baixa renda. O texto será apreciado a partir das 19 horas, no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro. De acordo com o autor da matéria “este projeto visa não só o controle pelo controle, mas também visa questões de saúde pública; a posse responsável; o respeito pelo direito à vida dos animais; evitar gastos públicos destinados com a captura”. No texto Tagima exemplifica que as castrações serão feitas em clínicas especializadas e conveniadas com o Poder Executivo de Sumaré. “Esse quadro se agrava a cada dia, pois a população desses animais cresce desordenadamente. A carrocinha se mostrou ineficaz na diminuição e no controle populacional”, argumenta Alcindo Tagima. Caso seja aprovado o projeto de lei, a regulamentação e as formas de comprovação de carência ou de baixa renda serão definidas pela Prefeitura Municipal. Outros cinco projetos de lei também estão na ordem do dia para discussão na próxima terça-feira. Item I - Discussão e votação em 2º Turno ao Projeto de Lei nº 133/05 – Autoria: Vereador Luiz Eduardo Almança – Institui o Código Municipal de Preservação e Proteção dos Animais no âmbito do Município de Sumaré. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 158/2005 – Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz – Dispõe sobre a obrigatoriedade sobre informações de contribuição por pessoas físicas ou jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 213/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Proíbe a cobrança, a título de taxa mínima de consumo, pelo DAE nos casos em que não sejam mantidos os serviços de abastecimento de água à disposição do consumidor. Item IV - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 147/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Disciplina a venda e compra de cabos de cobres em ferros velhos e estabelecimentos congêneres. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 050/2007 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede municipal sejam realizados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, quando o paciente, residente no município tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências. Item VI - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 62/2007 – Autoria: Vereador Alcindo T. Tagima – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Controle Populacional de cães e gatos no Município de Sumaré.
Publicado em: 16 de março de 2007