A Câmara Municipal de Sumaré terá oito projetos de lei para serem discutidos na próxima sessão ordinária, dia 18. Este, que será o décimo primeiro encontro em sessão dos vereadores sumareenses no ano, tem projetos que voltam após receberem pedidos de vistas e uma novidade; é a proposta que trata da circulação de veículos de cargas na região central da cidade. Confira abaixo os itens da ordem do dia: Item I – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 29/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por investidura, imóvel municipal que menciona. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 111/2005 – Autoria: Vereador Luiz Eduardo Almança – Dispõe sobre a colocação nas vias públicas do município de placas informativas a respeito da coleta de lixo domiciliar e varrição. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 123/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre a obrigação das casas noturnas e similares a utilizarem detectores de metal nos acessos do público ao estabelecimento, Seguranças, Profissionais habilitados em prestação de primeiros socorros e combate a incêndio. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 145/2005 – Autoria: Vereador Alcindo T. Tagima – Delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 175/2005 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre a conservação de terrenos vagos, com notificação e multa de acordo com a situação do terreno. Item VI – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 204/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a proibição de novas aquisições de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo no Município de Sumaré e dá outras providências. Item VII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 244/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre horário de circulação, carga e descarga de mercadorias na área central da cidade e outros locais como especifica. Item VIII – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 275/2005 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a limpeza pública do Município de Sumaré, e dá outras providências.
Publicado em: 17 de abril de 2006