A sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sumaré da noite desta terça-feira, dia 6, terá cinco projetos de lei para serem votados pelos vereadores. Sendo que três deles tratam de vetos vindos do Poder Executivo. O início dos trabalhos está marcado para às 19 horas e o encontro acontecerá no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro. As outras duas propostas em pauta são de autoria de Vereadores e trazem legislação para atender crianças da cidade. O primeiro é do Vereador Alcindo Tagima (PSB) que propõe a instalação de CIPAs nas escolas da cidade. Já o tucano Toninho Mineiro tenta autorizar o Executivo a instalar equipamentos adaptados para crianças portadores de necessidades especiais em praças e parques municipais. Acompanhe abaixo todos os itens programados para a ordem do dia: Item 1 - Discussão e votação ao Veto Parcial ao Autógrafo n° 174/06 – Projeto de Lei n° 70/2006 — Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 1° da Lei n° 710, de 14 de março de 1967. (trata da individualização dos hidrômetros para tarifação de serviço de abastecimento de água municipal em condomínios verticais e horizontais) Item II - Discussão e votação ao Veto Integral ao Autógrafo n° 188/06 - Projeto de Lei n° 191/2005 — Proíbe a instalação de postes de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para a sua troca e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Veto Integral ao Autógrafo n° 171/06 - Projeto de Lei n° 307/2005 — Dispõe sobre o parcelamento dos valores das multas de trânsito, e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 61/2005 — Autoria: Vereador Alcindo T. Tagima — Dispõe sobre a implantação da CIPA ESCOLAR no Município de Sumaré e dá outras providências. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 41/2006 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Autoriza a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças portadoras de necessidades especiais, nas praças e parques municipais, e dá outras providências.
Publicado em: 06 de março de 2007