O PPA (Plano Plurianual), documento que prevê diretrizes orçamentárias de governo até 2017, foi pauta da 35ª Sessão Ordinária, que aconteceu na noite de ontem (05), na Câmara de Sumaré. 62 emendas foram propostas por onze vereadores ao projeto que foi elaborado pela Prefeitura. No dia 22 de outubro, em 1º turno, todas as emendas foram rejeitadas pelas comissões parlamentares. Ontem, em 2º turno, foram rejeitadas novamente. Sem as emendas, o PPA foi derrubado por 11 votos a 10.
As emendas ao PPA são indicações feitas pelos vereadores para trazer melhorias para o município e estão previstas no Regimento Interno da Câmara. Elas direcionam uma verba não destinada pela Prefeitura para contribuir com o desenvolvimento da cidade. Segundo o Regimento, nos Artigos 310 e 311, “durante o prazo de 30 dias, os vereadores poderão encaminhar emendas e subemendas”.
Na tribuna, o presidente da Casa, Dirceu Dalben (PROS) explicou o projeto. “O PPA não é exclusivo da senhora prefeita. Ele é um plano do governo de Sumaré. A população nas urnas, no ano passado, elegeu a prefeita, o vice-prefeito e vinte e um vereadores, que compõem o governo de Sumaré. É Poder Legislativo e Poder Executivo, se assim não fosse, não haveria necessidade de nós estarmos aprovando o PPA hoje. Se o plano é da prefeita, por que manda o projeto pra ser apreciado?”, questionou.
Dalben também comentou a legalidade das emendas. “O nosso regimento interno é bem claro e nos dá a prerrogativa das emendas. Chegaram aqui as peças orçamentárias e nós temos 30 dias para propor emendas e subemendas. E é isso que os vereadores fizeram. Defendemos que estas emendas são constitucionais e são de interesse da sociedade. O Legislativo tem total competência para propor emendas em qualquer projeto de lei”, disse o vereador.
Já o vereador Marcos de Paula (PSB) esclareceu o porquê os demais vereadores não apresentaram emendas. “Sabem o que aconteceu? Tem um prazo pra protocolar as emendas e eles perderam o prazo. E eu quero lamentar. E eu sou contra o PPA, pois ele é genérico, onde tem três bilhões de reais pra prefeita administrar do jeito que ela acha. E o papel do vereador onde fica? O PPA pode ser construído entre os dois poderes e nós não fomos chamados para nenhuma discussão”, disse o vereador.
As propostas foram rejeitadas pelos vereadores Henrique Stein, o Henrique do Paraíso (SDD), Rubens Champam (PSDB), da comissão de Justiça e Redação, Rui José Macedo, o Dr. Rui (PSDB) e João Maioral (PDT), da comissão de Finanças e Orçamento. Todos pertencem a base governista.
“Eu tenho uma preocupação. Se assinarmos um PPA genérico, não vamos assinar um cheque em branco, sem as emendas pra atender a comunidade?”, indagou Ulisses Gomes (PT). Outros onze vereadores utilizaram a tribuna para comentar as emendas. Dentre eles, o vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), que pediu aos vereadores que compõem as comissões que voltassem atrás nos pareceres, antes da votação do plano. “Eu humildemente gostaria de pedir voto às comissões para rever a decisão das emendas. Eu não poderia perder a oportunidade de emendar o PPA”, disse o parlamentar.
Além de Dalben, De Paula, Gomes e Populina assinaram as emendas os vereadores Clauduir Menes, o Cláudio Meskan (PSB), Joel Cardoso da Luz (PROS), Marcos da Conceição, o Professor Marquinhos (PT), Geraldo Medeiros (PT), Welington Domingos, o Welington da Farmácia (PROS), Josué Cardozo (PROS), e Heliomar Geremias, o Mineirinho (PSC).
EMENDAS
Dentre as 62 emendas apresentadas ao PPA, está a indicação de obras e repasses para entidades. Os vereadores propuseram a construção de sete creches (Residencial Parque Pavan, Jardim Nova Aurora, Parque Florença, Parque Santo Antônio, Jardim Lucélia, Jardim Santa Terezinha e Jardim Santa Catarina), duas unidades do Centro do Idoso (Área Cura e Matão), duas áreas de lazer (Jardim Paulistano e Vila Carlota), dois campos de futebol (Jardim Cidade Nova e Jardim Maria Luiza) entre outros benefícios que vão desde a aquisição de móveis para creches até canalização de córregos.
Foi proposto ainda a instalação de vinte academias ao ar livre espalhadas pelas seis regiões, o recapeamento na Rua Oswaldo Vacari (Jd. Maria Antônia), na Avenida Fuad Assef Maluf (Região do Picerno), na Rua Dois do Jardim Manchester além do asfaltamento da estrada que liga o Jardim Santa Maria com a Avenida Minas Gerais, em Nova Veneza e a duplicação da Avenida Emilio Bosco, na Região do Matão.
Com as propostas, nove entidades assistenciais seriam contempladas para os próximos quatro anos. Nenhuma emenda foi poupada pelas comissões, com isso, o PPA foi rejeitado.
Publicado em: 07 de novembro de 2013