Um projeto que será discutido e votado na primeira sessão ordinária da Câmara de Sumaré no ano de 2007 quer disciplinar a venda e a compra dos cabos de cobre na cidade. A proposta é do Vereador Décio Marmirolli (PSDB) que ainda prevê multas e até a cassação da inscrição municipal dos reincidentes. A sessão será na terça-feira, dia 6, no plenário da Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; centro. “Constantemente a população sofre com o furto desses materiais. A conseqüência da ação de marginais é que vários pontos da cidade ficam sem os serviços de telefonia e sem energia elétrica, às vezes, por vários dias”, justifica Marmirolli. As empresas que trabalham com esses materiais deverão manter um cadastro com nome, endereço e número do documento de identidade e CPF do comprador ou vendedor. No caso do não cumprimento do que estabelece a proposta está prevista uma multa de R$ 5 mil e no caso de reincidência a cassação do alvará de funcionamento. No texto do projeto ainda está estipulado que os estabelecimentos que atuam na compra e venda destes materiais encaminhem bimestralmente para a Secretaria Municipal de Segurança Pública as quantidades comercializadas e seus compradores e vendedores. Além deste, outros cinco projetos de lei estão programados para serem discutidos e votados na sessão de terça-feira. São os que seguem abaixo descritos: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 124/2005 – Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz – Assegura a matrícula, ao aluno portador de deficiência locomotora, em escolas da Rede Municipal de Ensino próximas as suas residências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 221/2005 – Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo – Dispõe sobre a proibição de retirada de terra de áreas públicas. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 257/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Cria o Programa Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 269/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Estabelece normas para emissão de placas indicativas com o nome de ruas e afins no Município. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 127/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de prevenção de acidentes nas Escolas Municipais de Sumaré, através da instalação de comissões. Item VI - Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 147/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Disciplina a venda e compra de cabos de cobres em ferros velhos e estabelecimentos congêneres.
Publicado em: 02 de fevereiro de 2007