A 28ª Sessão Ordinária na Câmara de Sumaré será composta de dez Projetos de Lei. Os assuntos são diversos. No compromisso de amanhã (17), os vereadores devem discutir desde o projeto que concede internet gratuita na cidade, a instalação de banheiros químicos em feiras livres até a divulgação dos inscritos em programas habitacionais.
O projeto 72/13, do vereador Geraldo Medeiros (PT) é o único que já foi apreciado em outras sessões. Em todas as vezes recebeu pedido de vistas. Ele prevê a indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias públicas.
Três projetos, de diferentes áreas, devem ser apreciados. O documento 180/13 autoriza o Poder Executivo a criar o Conecta Sumaré, projeto de concessão gratuita de sinal de internet, de acordo com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ideia é do vereador Sérgio Populina (PSB). O projeto 183/13 dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras livres ou eventos ao ar livre. A proposta é de Welington da Farmácia (PDT).
Já o presidente da Casa, Dirceu Dalben (PPS) cobra a divulgação da lista de inscritos em programas habitacionais. O documento 185/13 pede ainda a lista de contemplados.
O projeto do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) pede que as pessoas idosas ou portadores de deficiências físicas façam o agendamento ou retorno médico por meio telefônico ou on-line. Já os beneficiários do projeto 75/13 serão os doadores de sangue. O vereador Prof. Marquinho (PT) propõe que estas pessoas fiquem isentas de taxas de inscrição em concursos públicos municipais.
DENOMINAÇÃO DE RUA
O vereador Mineirinho (PSC) pede que a Rua U do bairro Jardim dos Ipês, Região do Maria Antônia, passe a se chamar Rua Antônio Bezerra Fernandes. O projeto 170/13 também pede alterações em nomes de vias públicas, através de suas extensões. O documento é de autoria do Poder Executivo.
Os vereadores Décio Marmirolli (PSDB) e Fininho (PSDB), também fazem propostas. Respectivamente para a alteração da Lei nº 4.676, sobre o Código de Obras do Município e para instituir o Programa Merenda nas Férias.
A sessão tem início às 18h e tem transmissão ao vivo através do site da Câmara Municipal (camaradesumare.sp.gov.br).
Publicado em: 16 de setembro de 2013