A Câmara Municipal de Sumaré terá na próxima terça-feira, dia 5 de dezembro, uma supersessão; este apelido veio após serem divulgados os 19 projetos de lei para votação. Ela será a penúltima sessão ordinária do ano na cidade e por isso foi decidido entre o Presidente, Roberto Vensel (PT), e os vereadores para que eles indicassem quais projetos eles gostariam que fossem apreciados. Está será a primeira vez nesta legislatura que mais de 17 projetos serão discutidos em uma mesma sessão. Cada vereador tem, no máximo, duas propostas de sua autoria para terça-feira. Já o Poder Executivo terá quatro projetos de lei. Confira abaixo todos os itens programados para discussão: Item I – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 139/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio de cooperação com a União, através do Tribunal Regional Eleitoral, por intermédio dos Juízos das Zonas Eleitorais presentes neste município, na forma que especifica e dá outras providências. Item II – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 132/2006 – Autoria: - Prefeito Municipal -Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor R$ 317.718,77 (trezentos e dezessete mil, setecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos). Item III – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 307/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre o parcelamento dos valores das multas de trânsito, e dá outras providências. Item IV – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 13/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de senhas e assentos, nas repartições publicas no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências. Item V – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/2005 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Dispõe sobre a vedação de contratação na Administração Pública Direta, Indireta e Câmara Municipal, do município de Sumaré e dá outras providências. Item VI – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 87/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Municipal de Engenharia Pública e dá outras providências. Item VII – Discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 073/2006 – Autoria: Vereador José Dalmo Machado – Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências. Item VIII – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/2006 – Autoria: Vereador Alcindo Tsuguimi Tagima – Dispõe sobre o Memorial em Comemoração ao Centenário da Imigração Brasil Japão. Item IX – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 136/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente e dá outras providências. Item X – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 117/2006 – Autoria: Vereador Joel Cardoso da Luz – Dispõe sobre a instalação de placas denominativas de logradouros públicos no âmbito do município de Sumaré. Item XI – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 191/2005 – Autoria: Vereador João Maioral – Proíbe a instalação de postes de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para sua troca e dá outras providências. Item XII – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 195/2005 – Autoria: Vereador João Maioral – Dispõe sobre permissão às empresas concessionárias de serviço público que operam no Município de Sumaré da fixação de postes, na forma que especifica. Item XIII – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 70/2006 – Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva – Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 710 de 14 de março de 1967. Item XIV – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 311/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dá nova redação ao artigo 5º da Lei 3366 de 22 de outubro de 1999 – Regulamenta aplicação do inciso III, do artigo 60 da Lei Municipal 721, de 26/04/67. Item XV – Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2006 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre alterações aos artigos 180, 203 e acrescenta o art. 204-A na resolução nº 198 de 28 de junho de 1994. Item XVI – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 148/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Considera San Miguel Del Pedrón (Cuba) Cidade Irmã de Sumaré e dá outras providências. Item XVII – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 109/2006 – Autoria: vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme para médicos, enfermeiros e auxiliares da saúde no Município de Sumaré e dá outras providências. Item XVIII – Discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 86/2005 – Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira – Dispõe sobre a criação do Programa de Horta Comunitária no Município de Sumaré e dá outras providências. Item XIX – Discussão e votação do Veto Integral ao autógrafo nº 145/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a autorização, às Escolas públicas, para alugarem os espaços para veiculação de publicidade, e dá outras providências.
Publicado em: 01 de dezembro de 2006