A Câmara de Sumaré aprovou na sessão desta terça-feira (27) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar notícias de irregularidades na execução do contrato celebrado com a empresa terceirizada (RPS Clínica Médica Ltda., responsável por administrar a Saúde Pública Municipal) e a prefeitura no ano de 2013. O contrato prevê o repasse anual de R$ 19,2 milhões dos cofres públicos.
O documento possui cópia de inúmeras reportagens de jornais da região contendo denúncias referentes à saúde de Sumaré e cita algumas como: ausência de médicos e especialistas devidamente escalados na rede pública municipal; ausência de capacitação dos médicos terceirizados; atuação de enfermeiros sem a responsabilidade técnica junto ao Coren (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo); contratos de médicos vencidos; mau atendimento na UPA; exercício ilegal da profissão e contratações irregularidades.
Também possui cópia de atas de sessões ordinárias nas quais o tema foi amplamente discutido pelos vereadores.
O Poder Legislativo tem apontado ao Poder Executivo as possíveis irregularidades da saúde desde janeiro deste ano, assim como a imprensa local e a população. “Mesmo assim nada foi feito. A prefeitura deveria, no mínimo, ter notificado de imediato a empresa em razão do descumprimento contratual para esclarecimentos”, defendeu Ulisses Gomes (PT), autor da CPI. “Caso a RPS repetisse a desobediência ao contrato, como aconteceu, a prefeitura deveria ter multado e, inclusive, evitado a prorrogação do contrato. Entretanto, nada disso ocorreu”, concluiu.
Além de Gomes, a CPI foi aberta pelo vereador Josué Cardozo (PT). Eles protocolaram um requerimento alegando que o município é responsável direto, em tese, por uma série de atos infracionais na área da saúde, que podem desafiar a responsabilidade civil, penal e administrativa.
De acordo com o artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal e o terceiro parágrafo do artigo 58 da Constituição Federal, para ser criada, a Comissão precisava da assinatura de um terço do total de 21 vereadores. Contando com os dois autores, Geraldo Medeiros (PT), Prof. Marquinho (PT), Sérgio Populina (PSB), Welington da Farmácia (PDT), Marcos de Paula (PSB), Joel Cardoso da Luz (PPL) e Mineirinho (PSC) assinaram o requerimento, totalizando nove vereadores.
Como prevê o regimento interno, o requerimento foi apreciado na mesma sessão em que foi apresentado. Após a discussão, foi apresentado o Projeto de Resolução indicando os vereadores membros da comissão respeitando a representação proporcional partidária.
De acordo com a norma, o presidente da comissão será sempre o primeiro ou único autor da proposta. Portanto, a comissão foi indicada da seguinte forma: presidente Ulisses, relator Welington e membros Populina, Dito Lustosa (PCdoB) e Rubens Champam (PSDB).
O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, podendo ser prorrogado uma única vez.
Publicado em: 28 de agosto de 2013