A Câmara Municipal aprovou ontem (20), durante a 24ª Sessão Ordinária, quatro projetos de lei do Poder Legislativo e dois do Poder Executivo, sendo um deles apresentado em regime de urgência especial. Ainda derrubou um veto da prefeitura e adiou a discussão de seis projetos previstos na ordem do dia. A sessão foi a mais longa do ano, com pouco mais de quatro horas e meia de duração.
No expediente foram lidos, votados e aprovados 36 requerimentos, 130 indicações, cinco moções de congratulação, três moções de pesar e uma moção de apelo.
O primeiro item discutido foi o veto do Poder Executivo ao projeto de lei do vereador Sérgio Populina (PSB). O projeto propõe a criação do Programa C.A.P.I.S. (Centro de Amparo à Pessoa Idosa de Sumaré), uma espécie de “creche do idoso”, que visa dar atendimento à população com idade igual ou superior a 60 anos. O veto foi derrubado por 15 votos.
Também foi apreciado ontem, o projeto do presidente da Casa, Dirceu Dalben (PPS). Ele exige a publicação e distribuição de informativos com dia e horário da coleta de lixo na cidade. Foi aprovado por 19 vereadores.
Outros cinco projetos foram aprovados. Por unanimidade, os vereadores aprovaram os projetos “Obras On-line”, do vereador Fabinho (PCdoB); o “Banco Municipal de Alimentos”, de Ulisses Gomes (PT); o Disque-Denúncia de maus tratos de animais, de Rubens Champam (PSDB); a criação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e a abertura de crédito de R$ 1,7 milhão para créditos habitacionais. Os dois últimos de autoria do Executivo.
VISTAS
O projeto do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) saiu da ordem do dia porque recebeu vistas do vereador Populina. Trata-se da reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas participantes de programas de incentivos fiscais vigentes no município.
O vereador Geraldo Medeiros (PT) e o vereador Henrique do Paraíso (PPS) também não tiveram seus projetos apreciados, pois receberam vistas do vereador Ulisses Gomes (PT) e Fininho (PSDB), respectivamente. A propositura de Geraldo dispõe sobre indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos. Já a de Henrique propõe o programa Controle de Diabetes nas escolas.
O projeto 134/13, que pede alteração de um nome de Rua no Jardim Nova Veneza, também não foi votado. Para consultar os moradores, o vereador Medeiros solicitou vistas ao projeto do Poder Executivo.
Publicado em: 21 de agosto de 2013