Os vereadores de Sumaré derrubaram o veto parcial do Executivo referente ao projeto que obriga a prefeitura a enviar um relatório dos dados do transporte coletivo na cidade. O projeto foi sancionado no início de junho, contudo a lei entrou em vigor com um item vetado. A autoria é do presidente da Casa, Dirceu Dalben (PPS).
Na última sessão, 13 vereadores derrubaram o veto.
A letra “E” do Artigo 1º do projeto previa um relatório mensal, constando o número de passageiros, valores arrecadados, veículos em circulação, itinerários e despesas. Em ofício, a prefeitura alegou que estes dados só poderiam ser enviados anualmente. Com a queda do veto, a Lei 5.492 entrará em vigor na sua íntegra a partir de amanhã (17).
Dalben defendeu a fiscalização da Câmara nos gastos com o transporte em Sumaré. “Este relatório mensal é fundamental para trazer transparência ao transporte coletivo e não vai trazer nenhuma despesa para a prefeitura. Quanto mais transparentes forem os dados, melhor para a população”, disse. “Pessoas em diversas cidades estão protestando contra essa falta de informação”, concluiu Dalben.
O presidente da Casa de Leis fez uma referência aos manifestos ocorridos em algumas cidades do Brasil. Em Campinas, no início de agosto, manifestantes pediam uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos transportes. Em São Paulo, cerca de mil pessoas cobraram na quarta-feira (14), explicações sobre a formação de cartel das empresas que controlam os Metrôs da capital. Um dia depois, no Rio de Janeiro, manifestantes reinvindicaram transparência na CPI dos Ônibus.
“Como vereador tenho a obrigação de fiscalizar e conhecer a situação para poder buscar o melhor para o nosso povo. Com esses dados mensais, poderemos conhecer melhor como funciona o sistema de transporte público de nossa cidade e identificar a causa dos problemas que atingem a população”, declarou Dalben.
Publicado em: 16 de agosto de 2013