O projeto de um Vereador sumareense prevê instalação de hortas comunitárias na tentativa de diminuir desemprego na cidade. A proposta, de autoria do parlamentar Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), será votada na terça-feira, dia 28, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. As votações acontecem na Casa Brasil – Rua Ipiranga, 316; Centro – com início marcado para as 19 horas. “Apresento o projeto de lei para regularizar e incentivar, cada vez mais, as hortas em nosso município. Também pensando em uma forma de amenizar o problema do desemprego e aproveitar melhor as áreas livres ociosas, ocupando os vazios urbanos”, comenta o vereador. Caso seja aprovado, as pessoas ou grupos de pessoas poderão se cadastrar junto a Secretaria de Ação Social, indicando a área a ser utilizada, para que consiga os benefícios previstos na proposta. Outras exigências para instalar uma horta comunitária são: imóvel tem que ter entre 500 e 10.000 metros quadrados; ser utilizado mais de 70% da área para o cultivo; e ser cultivado, anualmente, de forma ininterrupta, no mínimo seis espécies distintas de hortaliças. Se aprovado, também será criada uma Comissão Gestora do Programa de Hortas Comunitárias de Sumaré para gerenciar todas na cidade. Esta comissão será formada por integrantes do poder público e da sociedade civil. No projeto do comunista ainda está descrito que estas hortas poderão ser instaladas em áreas públicas Municipais, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, em terrenos ou glebas particulares, ou em faixas de servidão de passagem aérea da CPFL. Para os terrenos particulares Niraldo também salienta que o projeto dá incentivos a áreas com plantio de hortaliças, como redução no IPTU, água e esgoto. Confira também os outros projetos da ordem do dia: Item 1 — Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 122/2006 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para alterar os Anexos II e III da Lei n° 4096/05 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009. Item II — Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 109/2006 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme para médicos, enfermeiros e auxiliares da saúde do Município de Sumaré e dá outras providências. Item III — Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 129/2006 — Autoria: Prefeito Municipal — Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal n° 3769/03 e dá outras providências. Item IV — Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 313/2005 — Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel — Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações para pessoas portadoras com deficiência de locomoção ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Item V — Discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 132/2005 — Autoria: Vereador Luiz Eduardo Almança — Autoriza a Criação do Guia de Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde. Item VI— Discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 86/2005 — Autoria: Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira — Dispõe sobre a criação do Programa de horta comunitária no Município de Sumaré e dá outras providências.
Publicado em: 27 de novembro de 2006