Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, nesta terça-feira (13), foram debatidos e aprovados projetos dos vereadores Décio Marmirolli (PSDB), Sérgio Populina (PSB), Ronaldo Mendes (PSDB), Joel Cardoso (PPL), Rubens Champam (PSDB) e da prefeitura. Também foram derrubados dois vetos do Poder Executivo aos projetos de lei dos vereadores Dirceu Dalben (PPS) e Populina.
Ainda foram lidos e aprovados 43 indicações, 27 requerimentos e uma moção de congratulação.
O Projeto de Lei 97/2013 foi aprovado por unanimidade. De autoria do vereador Populina, ele prevê a criação de uma central de emprego para portadores de necessidades especiais.
Também por unanimidade, outros seis projetos de lei foram aprovados na noite de ontem. O projeto 61/13 do vereador Marmirolli pede alteração na Lei 3.640, que diz respeito a convênios em praças e jardins da cidade.
A fixação de placas de advertência sobre os malefícios causados por anabolizantes é a proposta do projeto 92/13 do vereador Ronaldo. As placas deverão ser instaladas em locais de práticas esportivas. O vereador Joel determina em seu projeto 110/13 que as empresas que exploram atividades de caixa eletrônico em prédios públicos e privados mantenham a cobertura de seguro para possíveis danos.
O projeto 126/13 do vereador Champam (PSDB) propõe que a prefeitura faça convênio com entidades públicas ou particulares para tratar de pessoas que utilizam substâncias ilícitas ou transtornos mentais. Outro projeto aprovado foi o de nº 112/13 da prefeitura que autoriza abertura de crédito no valor de R$ 240 mil.
O projeto 108/13 do vereador João Maioral (PDT) não foi votado porque recebeu vistas do vereador Henrique do Paraíso (PPS). O projeto pede a modificação na Lei 4.133 de 2006 que delimita um perímetro escolar de segurança.
VETOS DO PODER EXECUTIVO
O primeiro veto derrubado na noite de ontem foi relativo ao projeto de lei do presidente da Casa. Ele cobra um relatório mensal da prefeitura sobre o transporte coletivo da cidade.
O outro veto derrubado era contra o projeto 32/2013 do vereador Populina que dispõe sobre o descarte de alimentos em condições de consumo.
Publicado em: 14 de agosto de 2013