O Projeto de Lei 97/2013, que prevê a criação de uma central de emprego para portadores de necessidades especiais voltará a ser discutida na sessão da Câmara de Sumaré de amanhã (13). O PL de autoria do vereador Sérgio Populina (PSB) recebeu pedido de vistas durante a última sessão.
Além do projeto de Populina, outros oito itens estão na ordem do dia, sendo dois pedidos de alteração em leis já existentes. O vereador Décio Marmirolli (PSDB) pede alteração na Lei 3.640, que diz respeito a convênios em praças e jardins da cidade. Já o vereador João Maioral (PDT) pede a modificação na Lei 4.133 de 2006. A Lei delimita um perímetro escolar de segurança.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) propõe a fixação de placas de advertência sobre os malefícios causados por anabolizantes. As placas deverão ser instaladas em locais de práticas esportivas. O item V determina que as empresas que exploram atividades de caixa eletrônico em prédios públicos e privados, mantenham a cobertura de seguro para possíveis danos. A proposta é do vereador Joel Cardoso (PPL).
O projeto do vereador Rubens Champam (PSDB) também será apreciado amanhã. Ele propõe que a prefeitura faça convênio com entidades públicas ou particulares para tratar de pessoas que utilizam substâncias ilícitas ou transtornos mentais.
EXECUTIVO
Os vereadores de Sumaré devem discutir três propostas vindas do Poder Executivo. Uma autorização de crédito no valor de R$ 240 mil e dois vetos. O primeiro veto é parcial e relativo ao projeto que cobra um relatório mensal da prefeitura sobre o transporte coletivo da cidade. A autoria é do presidente da Casa, Dirceu Dalben (PPS).
O projeto 32/2013 também foi vetado pelo Poder Executivo. Ele dispõe sobre o descarte de alimentos em condições de consumo. Foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 22 de maio. Populina é o autor do projeto.
Publicado em: 12 de agosto de 2013