Notícias



Vereador apresenta projeto que proíbe homenagem a ditadores e torturadores

Vereador apresenta projeto que proíbe homenagem a ditadores e torturadores
Visualize fotos

A Câmara de Sumaré realiza amanhã, 18 de setembro, a 28ª sessão ordinária do ano envolvendo temas de todas as áreas e segmentos. Os vereadores trazem ao plenário reivindicações dos moradores e também propostas de melhorias e sugestões de lei para o município. Além da apresentação de indicações, requerimentos e moções, na fase de discussão de projetos, está prevista a apresentação de cinco.

O projeto de lei nº 141/2018 será apresentado pelo vereador Willian Souza (PT) e propõe a proibição de homenagens a ditadores, torturadores e outros agentes da repressão em denominação de vias, logradouros, praças e prédios públicos no Município de Sumaré. “O objetivo é evitar a memória e a remissão de indivíduos autoritários ou que utilizaram métodos de torturas que motivaram crimes contra a humanidade”, declarou o vereador.

Para efeito da lei, são considerados ditadores os chefes de Estado que chegaram ao poder por meio de um golpe de Estado ou Militar. São considerados torturadores os indivíduos que praticam dor física ou psicológica, normalmente com o objetivo de extrair informações ou punir agentes políticos e civis. Também ficam proibidas homenagens a pessoas que tenham participado ou incentivado, de forma direta ou indireta, de processos de violação dos direitos humanos.

Na justificativa o projeto apresenta dados da CNV (Comissão Nacional da Verdade) que revela que 434 pessoas morreram ou desapareceram no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988 por perseguição política e ideológica. As violações aconteceram no Brasil e no exterior, praticadas por “agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado brasileiro”.

 A comissão foi instituída no Brasil em 2011 para investigar violações de Direitos Humanos, cujo relatório foi concluído em dezembro de 2014 e responsabilizou 377 pessoas pelos crimes de torturas e repressão. 



Versão para Impressão

Publicado em: 18 de setembro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Recorde na 2ª edição do Parlamento Jovem aumenta em 139% número de candidatos

19 de outubro de 2018

A Câmara de Sumaré divulgou a lista dos estudantes candidatos ao Parlamento Jovem 2019 nesta quinta-feira, dia 18. O número de participantes nesta segunda edição aumentou 139% em relação ao ano pas...

Leia Mais

Projeto que cria o selo de Empresa Amiga do Aprendiz é aprovado durante sessão

17 de outubro de 2018

A 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, ocorrida nesta terça-feira (17), contou com a aprovação do projeto de lei nº 168/18 de autoria do prefeito Luiz Dalben que cria em Sumaré o sel...

Leia Mais

Vereador Ronaldo quer proibir buzina de trem no período noturno

15 de outubro de 2018

A Câmara Municipal vota nesta terça-feira, 16 de outubro, projetos que propõem lei para autorizar vacinação em casa para pessoas com mobilidade reduzida e lei para proibir buzina de trem após às 22...

Leia Mais

Pessoas com mobilidade reduzida também poderão ser vacinadas em casa

15 de outubro de 2018

A Câmara Municipal vota nesta terça-feira, 16 de outubro, projetos que propõem lei para autorizar vacinação em casa para pessoas com mobilidade reduzida e lei para proibir buzina de trem após às 22...

Leia Mais

Vereador cobra ônibus novos na frota do transporte público

11 de outubro de 2018

O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) defendeu a renovação dos veículos que atendem os moradores de Sumaré no transporte público coletivo municipal. Ele apresentou um requerimento na 31ª sessão ordinári...

Leia Mais

Valorização do deficiente auditivo é destaque de projeto aprovado

10 de outubro de 2018

Foi aprovado durante a 31ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 09, o projeto de lei nº 171/18 do vereador Rudinei Lobo (PRB) que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Di...

Leia Mais

 

Copyright 2018 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.