Notícias



Valdir de Oliveira fiscaliza cumprimento da “Lei Nychollas”

Valdir de Oliveira fiscaliza cumprimento da “Lei Nychollas”
Visualize fotos

O vereador Valdir de Oliveira (DEM) iniciou hoje (23/03) visita aos supermercados de Sumaré para fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.926/17, também chamada de “Lei Nychollas”, que exige o mínimo de 02 (dois) carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência. A grande maioria dos estabelecimentos já estão cumprindo a lei e houve também notificação aos que ainda não se adequaram.

A diligência foi realizada em parceria com o Secretário de Obras, Éder Ruzza, a Fundação PROCON e os fiscais da prefeitura. “Os supermercados já se adaptaram para atender à ‘Lei Nychollas’ e esse é um passo muito grande na construção de uma sociedade com acessibilidade aos portadores de deficiência. Quem ganha é a população e quem foi notificado, nós estamos de olho aguardando a adequação”, comentou Valdir.

A lei determina que os supermercados que possuem de 50 até 150 carrinhos de compras deverão disponibilizar 02 (dois) carrinhos adaptados; de 151 até 300, 03 (três); de 301 a 500, 04 (quatro) e; para aqueles que tiverem mais de 500, o mínimo é de 05 (cinco).

Além disso, os supermercados e similares ficam obrigados a fixar em sua entrada um aviso ao público em geral informando que o estabelecimento possui carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência.

O descumprimento da Lei pode acarretar ao estabelecimento advertência pela infração, multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por carrinho de compra não adaptado e R$ 2.000,00 (dois mil reais) no caso de reincidência, suspensão das atividades, por até 30 dias, em caso de nova reincidência e o cancelamento definitivo do alvará de licença em caso de descumprimento das sanções anteriores e nova reincidência.

“Através do universo das redes sociais, tive acesso ao vídeo de uma mãe, dentro de uma rede de supermercados, no qual ela relata uma de suas maiores dificuldades em se tratando de um filho especial e a alegria dela quando foi atendida pelo estabelecimento que concedeu um carrinho de compra adaptado”, comentou o parlamentar.

Para efeito deste projeto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

 



Versão para Impressão

Publicado em: 23 de março de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

NOTA DE ESCLARECIMENTO

27 de junho de 2018

Devido a problemas técnicos, a transmissão em tempo real da 21ª Sessão Ordinária deste ano, realizada na noite de terça-feira, dia 26 de junho de 2018, ficou prejudicada, razão pela qual o vídeo da...

Leia Mais

Câmara vota parecer do TCE sobre contas de 2014 do Poder Executivo

25 de junho de 2018

Os 21 vereadores de Sumaré decidem na noite desta terça-feira (26/06) durante a 21ª Sessão Ordinária do ano se aprovam ou não as contas do exercício financeiro do Poder Executivo Municipal de 2014,...

Leia Mais

Vereadores aprovam projeto que cria o programa Doadores do Futuro

20 de junho de 2018

A Câmara de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 78/18, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), nesta terça-feira, 19 de junho, durante a 20ª sessão ordinária, que institui o programa “Doadores...

Leia Mais

Vereadores aprovam projeto do vereador Ney do Gás contra a “Rota do Lixo”

20 de junho de 2018

Os vereadores de Sumaré aprovaram nesta terça-feira (19/06), durante a 20ª sessão ordinária, o substitutivo total ao projeto de lei nº 96/18 que limita o tráfego de veículos transportando lixo e re...

Leia Mais

Projeto do Meskan é aprovado e propõe aumento de bolsas-qualificação

20 de junho de 2018

O projeto de lei nº 110/18, de autoria do vereador Claudio Meskan (PSB), foi aprovado nesta terça-feira (19/06) durante a 20ª sessão ordinária do ano, e propõe o aumento do número de bolsas qualifi...

Leia Mais

Vereador Willian Souza parabeniza fábrica ocupada Flaskô

20 de junho de 2018

A fábrica ocupada Flaskô foi homenageada na 20ª sessão ordinária, ocorrida nesta terça-feira (19/06), por sua comemoração de 15 anos de produção sob controle dos trabalhadores, celebrados no último...

Leia Mais

 

Copyright 2018 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.