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Ulisses Gomes é indicado para comissão do Instituto de Terras do Estado de São Paulo

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Órgão presta assistência técnica a mais de 10 mil famílias em 172 assentamentos rurais paulistas, além de assistir mais de mil famílias quilombolas em 14 municípios

 

O vereador Ulisses Gomes (PT) foi indicado para compor a comissão de seleção do Município de Sumaré na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). A indicação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT), a pedido da entidade estadual, que é responsável por planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e pelo reconhecimento das Comunidades de Quilombos. A fundação é vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. Como suplente de Ulisses Gomes, foi indicado o vereador Dudú Lima (Cidadania).

A comissão de seleção é um órgão colegiado que realiza a escolha dos beneficiários dos planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários. A seleção é classificatória e destinada exclusivamente a trabalhadores rurais, por meio de processo público. Além de um representante do Legislativo Municipal, a comissão é formada por um representante da Fundação Itesp; um da Prefeitura; um analista designado pelo Escritório de Desenvolvimento Rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; um representante da categoria dos trabalhadores rurais indicado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedaf/SP); e dois representantes da sociedade civil, escolhidos pelos anteriores.

O mandato dos membros da comissão é de dois anos, admitida a recondução. Durante o procedimento seletivo, a comissão de seleção realiza entrevistas pessoais com os candidatos ao benefício, a fim de apurar a exatidão das informações cadastrais. Aos trabalhadores rurais selecionados e convocados serão outorgados os Termos de Permissão de Uso (TPU) do imóvel.

O Itesp presta assistência técnica a mais de 10 mil famílias em 172 assentamentos rurais, atuando tanto na implantação de projetos de assentamentos, com a abertura de estradas, perfuração de poços, como no desenvolvimento dessas comunidades, por meio do fornecimento de calcário, mudas, sementes, pequenos animais, reflorestamento, educação ambiental e construção de equipamentos para o apoio à organização das famílias. O Itesp está presente em 54 municípios que possuem assentamentos rurais. A maior parte dos assentamentos está na região do Pontal do Paranapanema (106), somando mais de 5,7 mil famílias.

Além disso, o órgão presta assistência técnica para mais de mil famílias quilombolas em 14 municípios. São 24 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas pelo Itesp, seis delas já tituladas.



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Publicado em: 13 de dezembro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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