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Projetos desta terça alertam sobre violência doméstica e imóvel com pendências

Projetos desta terça alertam sobre violência doméstica e imóvel com pendências
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Nesta terça-feira, dia 28 de agosto, a Câmara Municipal de Sumaré realiza a 25ª sessão ordinária do ano e a última de agosto. Os vereadores irão discutir na Ordem do Dia três projetos de lei, sendo um deles sobre violência doméstica, outro sobre alerta a cidadãos que compram imóveis e descobrem depois que há pendências e uma homenagem aos motociclistas. Além dos projetos, também serão discutidos na fase de expediente os requerimentos, indicações e moções.

Após receber em seu gabinete na Câmara muitos moradores desavisados, o vereador Fabinho (SD) decidiu criar o projeto de lei nº 70/2018. Depois de uma acertada alteração, ele apresenta nesta sessão o substitutivo total no qual faz um alerta à população que vai aos cartórios de registro de imóveis, tabelionato de notas e imobiliária.

O projeto determina que haverá um cartaz com os seguintes dizeres: “Antes de adquirir um imóvel exija a certidão negativa de débitos municipais” nesses estabelecimentos acima citados. Ainda de acordo com o texto, o cartaz deverá obedecer a dimensões pré-definidas e os infratores serão notificados e terão o prazo de 15 dias para adequarem-se. Caso insistam na infração será aplicada uma multa no valor de R$ 954,00 que será dobrada em caso de reincidência.

SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O projeto de lei nº 140/18 será apresentado pelo vereador Willian Souza (PT) e prevê a criação e inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Sumaré a “Semana Quebrando o Silêncio”, com o objetivo de orientar as vítimas de violência doméstica na busca por ajuda dos órgãos competentes.

De acordo com o projeto, a “Semana Quebrando o Silêncio” deverá ser realizada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto. O projeto tem caráter educativo e de prevenção e é promovido anualmente desde 2002 pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai).

A semana propõe: a conscientização da população em geral, em particular as crianças, mulheres e idosos, sobre a importância de coibir a violência doméstica, através do ensino de regras simples e eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso; orientação dos munícipes, educadores e estudantes sobre o assunto, levando esclarecimento quanto a seus direitos e alertando quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário; entrega de panfletos e organização de palestras, criminalizando qualquer forma de violência doméstica e; denunciar a atuação de abusadores.

Já o vereador Rubens Champam (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 139/18 propondo a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré o “Dia do Motociclista”, a ser comemorado no dia 27 de julho de cada ano. O projeto propõe a realização de encontro de motociclistas, desfile pelas ruas da cidade e palestras de segurança e primeiros socorros, entre outros temas.

As sessões são abertas ao público e acontecem a partir das 18 horas no plenário José Maria Matosinho, que fica na sede da Câmara Municipal, Travessa Primeiro Centenário, nº 32 – Centro. Dando transparência aos trabalhos dos Parlamentares, as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube, que pode ser acessado através do site www.camarasumare.sp.gov.br.

A próxima sessão legislativa será feita na terça-feira, 04 de setembro. Conforme o regimento interno da casa, as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro, quando há a previsão de encerramento do segundo semestre legislativo.



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Publicado em: 27 de agosto de 2018

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Categoria: Notícias da Câmara

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