Notícias



Projeto prevê multa para cidadão flagrado descartando lixo em vias públicas

Projeto prevê multa para cidadão flagrado descartando lixo em vias públicas
Visualize fotos

O vereador Dirceu Dalben apresenta amanhã (29/05), durante a 17ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 27/18 que dispõe sobre punições aos cidadãos que que forem flagrados jogando lixo em ruas, calçadas, praças, parques e afins. A multa será no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a cada infração cometida, e nos casos de reincidência, a multa aplicada será de R$ 800,00 (Oitocentos reais).

Caso o lixo seja descartado em áreas inapropriadas e ocupe mais de um metro cúbico, a multa será proporcional e essa lei também se encaixa para as pessoas que não recolhem as fezes de seus animais em logradouros públicos.

“Todos têm o dever de zelar pelo meio ambiente saudável. Lixo na rua é sinônimo de transtornos aos usuários como entupimento de esgotos, proliferação de animais peçonhentos e os mais diversos desconfortos humanos”, disse Dirceu.

De acordo com o projeto, o cidadão que for multado e alegar que cometeu o ato infracional por não possuir lixeira próximo ao local de descarte, poderá, sem custo, fazer requerimento ao setor de meio ambiente da prefeitura municipal, para que seja implantada uma lixeira próxima da região na qual foi multado.

O Poder Executivo adotará todas as medidas necessárias para regulamentação da lei quando aprovada, designando os órgãos responsáveis pela fiscalização e sua execução. Poderá ainda estabelecer um convênio para a instalação de lixeiras com a iniciativa privada, a qual arcará com os custos de instalação, manutenção e higienização das mesmas, mediante a compensação do espaço publicitários nos respectivos equipamentos.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias

Criação do programa Doadores do Futuro é proposta do Dr. Sérgio Rosa

18 de junho de 2018

O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) apresenta para discussão e votação nesta terça-feira, 19 de junho, durante a 20ª sessão ordinária, o projeto de lei nº 78/18 que institui o programa “Doadores do Fu...

Leia Mais

Vereador propõe homenagem anual a melhores alunos de Sumaré

15 de junho de 2018

O vereador Prof. Edinho (REDE) protocolou na Câmara de Sumaré o projeto de lei nº 67/18 que cria o certificado “Aluno Destaque” para homenagear, anualmente, os alunos do ensino fundamental do 6° ao...

Leia Mais

Vereador Dirceu Dalben apresenta projeto para cobrança do uso do solo por postes

11 de junho de 2018

O vereador Dirceu Dalben (PPS) apresenta para discussão e votação nesta terça-feira, 12 de junho, o projeto de lei nº 68/18 que autoriza a fixar e a cobrar mensalmente preço público relativo à ocup...

Leia Mais

Criação do programa Doadores do Futuro é proposta do Dr. Sérgio Rosa

11 de junho de 2018

O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) apresenta para discussão e votação nesta terça-feira, 12 de junho, o projeto de lei nº 78/18 que institui o programa “Doadores do Futuro” em todas as escolas da red...

Leia Mais

Vereador Dr. Champam apresenta projeto de lei contra poluição visual

11 de junho de 2018

Os vereadores de Sumaré irão discutir nesta terça-feira, 12 de junho, durante a 19ª Sessão Ordinária do ano, o projeto de lei que propõe discussão sobre a proibição de afixação de propagandas ou pu...

Leia Mais

Vereador Marcio pede redução do valor da passagem de ônibus

08 de junho de 2018

Com a redução do preço do diesel em R$ 0,46, o vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresentou nessa semana durante a 18ª sessão ordinária do ano o requerimento nº 118 solicitando ao Poder Executivo a p...

Leia Mais

 

Copyright 2018 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.