Notícias



Projeto prevê multa de até R$ 2,1 mil para imóveis com focos de dengue em Sumaré

Visualize fotos

 

Proposta do vereador Dirceu Dalben será votada nesta terça-feira (19) na Câmara Municipal

 

A Câmara Municipal de Sumaré vota na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 31/19 do vereador Antônio Dirceu Dalben (PR) que determina multas entre R$ 200 e R$ 2,1 mil aos proprietários de imóveis onde forem encontrados focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. A proposta tem objetivo de normatizar o combate ao vetor e diminuir a proliferação no município. 

“Será mais uma ferramenta do Poder Público no sentido de chamar a atenção dos munícipes para a importância das ações individuais de cada um para o bem geral, pois não basta uma pessoa cuidar dos seus limites e o seu vizinho não fazer a sua parte”, ressaltou Dalben na justificativa do projeto.

De acordo com o projeto, as infrações e o valor da multa serão graduados conforme o número de focos do mosquito encontrados nos imóveis: de 01 a 03, infração leve e multa de R$200; de 04 a 07, infração moderada e multa de R$ 500; de 08 a 10, infração grave e multa de R$ 1 mil. No caso de mais de 10 focos, a infração será considerada gravíssima e o valor da multa aplicada será de R$ 2,1 mil.

O texto estabelece ainda regras aos proprietários, inquilinos ou responsáveis por propriedades para que deixem os imóveis livres de possíveis criadouros do mosquito. Entre as determinações estão a limpeza de quintais, piscinas, calhas e ralos, vedação de caixa d’águas e remoção de entulho de terrenos baldios.

Além disso, os responsáveis deverão permitir também a fiscalização da Vigilância em Saúde. No caso de recusa à entrada do agente de controle de endemias ou do imóvel se encontrar fechado, o projeto autoriza o Poder Público a intervir no local através de mandado judicial, utilizando, inclusive, apoio da Polícia Militar.

A Prefeitura também é citada e deverá seguir as mesmas regras estabelecidas aos particulares, mas com relação aos bens públicos, como praças, parques, margens de córregos e nascentes.

“As penalidades servem de inspiração para a proposição no sentido de propiciar uma mudança cultural quando diz respeito a procedimentos que impeçam a proliferação e disseminação de doenças transmitidas por agentes que tem como nascedouro e habitat lugares provenientes da falta de cuidado de alguns munícipes descompromissados com o bem-estar da coletividade”, explica o vereador.

Além desta matéria, a terceira sessão do ano terá discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/19, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que extingue o voto secreto em Sumaré; Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos em âmbito municipal; Projeto de Lei nº 97/2018, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que estabelece o “dia do aluno destaque com a entrega de certificado para estudantes do Ensino Fundamental e Médio da rede pública do município de Sumaré”.

A Ordem do Dia prevê ainda a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 115/18, do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que “dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radiologia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia na cidade de Sumaré”; Projeto de Lei nº 182/18, do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que “obriga a apresentação de carteira de vacinação para a matrícula de crianças na rede pública de ensino e/ou privada no município”; Projeto de Lei n° 198/18, do vereador Dudú Lima (PPS), que “institui a medalha Jovem Cientista Sumareense”; Projeto de Lei nº 08/19, do doutor Sérgio Rosa (PDT), que “dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal quando disponíveis os níveis educacionais adequados”.

Já os projetos de Lei nº 02/19 e 06/19, de autoria dos vereadores Rubens Champam (PSDB) e Fininho (SDD), respectivamente, dão nomes a ruas do município. A sessão começa às 18h no plenário da Câmara de Sumaré.

 



Versão para Impressão

Publicado em: 18 de fevereiro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Paciente com plano de saúde atendido pelo Samu poderá pedir encaminhamento a hospital particular

17 de maio de 2019

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa mantém prerrogativa do médico regulador em dar a palavra final sobre o destino do atendido   Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador D...

Leia Mais

Projeto promove conscientização sobre Atrofia Muscular Espinhal

17 de maio de 2019

  Proposta apresentada pelo vereador Ney do Gás quer promover debates, palestras, seminários e ações informativas sobre a doença   O Projeto de Lei nº 134/2019, protocolado na última terça-feira...

Leia Mais

Tavares e Ulisses parabenizam Assentamento Sumaré II pelos 34 anos de luta

16 de maio de 2019

Moção de congratulação aprovada em plenário ressalta produção de frutas e verduras nos assentamentos rurais   O aniversário de 34 anos de luta, resistência e solidariedade do Assentamento Sumaré...

Leia Mais

Acompanhado do prefeito, Willian leva demandas de Sumaré a Dirceu Dalben na Alesp

16 de maio de 2019

  Presidente da Câmara de Sumaré protocolou ofícios no gabinete do parlamentar em São Paulo   O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), esteve no gabinete do deput...

Leia Mais

Professor Edinho quer coletores de lixo reciclável nas escolas de Sumaré

16 de maio de 2019

  Além de promover a educação ambiental, proposta que cria o programa Educa Lixo pretende que os recursos da venda dos materiais sejam revertidos para benfeitorias nas próprias escolas   As esco...

Leia Mais

Vereadores aprovam PL que facilita uso de câmeras de vigilância no combate à violência

15 de maio de 2019

  Apresentada pelo vereador Willian Souza, proposta que institui Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Sumaré recebeu 20 votos favoráveis   O Projeto de Lei que institui o Sistema...

Leia Mais

 

Copyright 2019 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.