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Parlamento Jovem aprova projeto que obriga manutenção dos elevadores hidráulicos nos ônibus

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Vereadora jovem Priscila Hadijja se baseou em suas próprias dificuldades como cadeirante para elaborar proposta, aprovada por unanimidade pelo plenário

 

Os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram Projeto de Lei que obriga as empresas de transporte coletivo municipal a fazerem a manutenção preventiva nos elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança. O PL nº 01/2019, de autoria da vereadora jovem Priscila Hadijja, foi aprovado por unanimidade durante sessão realizada neste sábado (4). Como é fruto do projeto Parlamento Jovem, a proposta aprovada não tem força de lei, mas será encaminhada ao vereador padrinho de Priscila, Rudinei Lobo (PRB), como sugestão de Projeto de Lei que poderá ser apresentado oficialmente à Casa de Leis.

Na justificativa do projeto, a vereadora jovem Priscila, que é cadeirante, relata que já passou por diversos transtornos nos coletivos urbanos, muitos deles sem manutenção. “Cabe ao Poder Público criar mecanismos para dotar o transporte coletivo de condições que garantam o acesso e a segurança das pessoas portadoras de deficiência”, defende.

De acordo com o PL aprovado, a manutenção dos elevadores hidráulicos em 100% da frota deverá ocorrer a cada 60 dias, em conformidade com as recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O não cumprimento dos prazos previstos sujeita a empresa à multa. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural ficará responsável por fiscalizar a relatar qualquer irregularidade das empresas de transporte coletivo.

Priscila justifica que, de acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde, cerca de 10% da população mundial apresenta alguma forma de deficiência motora, sensorial ou cognitiva. “Este contingente da população cresce além dos índices de aumento demográfico, fruto de acidentes de trânsito, da violência urbana, de acidentes de trabalho, das moléstias congênitas, do uso de drogas e da ação de produtos químicos poluentes. Na mesma proporção, cresce a necessidade de ações do Poder Público para garantir acessibilidade, integração social e o fim das discriminações aos portadores de deficiência”, finaliza.

PROPOSITURAS

Ainda durante a sessão deste sábado, foi protocolado o PL nº 02/2019, de autoria do parlamentar jovem Mateus Vieira, que cria o programa “Vocação Jovem” nas escolas municipais de Sumaré. A proposta tem o objetivo de inspirar crianças e adolescentes a descobrirem suas vocações acadêmicas e profissionais, por meio de eventos que orientem os estudantes sobre o conhecimento das carreiras profissionais. O PL será colocado em votação na próxima sessão do Parlamento Jovem, marcada para o dia 01 de junho.

Os vereadores jovens ainda aprovaram 17 indicações, três requerimentos e duas moções. A parlamentar jovem Rebeca Alice Neres de Oliveira apresentou moção de apelo ao governador João Doria e à Secretaria de Educação do Estado pela nomeação dos funcionários destinados aos 35 cargos vagos de Agente de Organização Escolar em Sumaré. Já o vereador jovem Lincon Rodrigues Leite apresentou moção de congratulação à vice-diretora da Escola Estadual Marinalva Gimenes Colossal da Cunha, Sheila Fernanda Gomes, pelo apoio e dedicação que vem dando ao grêmio estudantil da unidade.



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