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Lei permite que família do doador de órgãos fique isenta de tarifas públicas de serviço funerário

Lei permite que família do doador de órgãos fique isenta de tarifas públicas de serviço funerário
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Em Sumaré, foi sancionada a Lei nº 6054, de 04 de maio de 2018, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM). A lei garante aos familiares de doadores de órgãos a isenção do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário que ocorrem na realização de funeral.

            No ano de 2016, foi registrado no Brasil o maior número de doadores efetivos da história, somando 2.983 doadores. As atuais estimativas para este ano é de serem atendidas pouco mais de 20% das pessoas que estão na lista de espera, esta que contava em outubro de 2016 com 62.820 brasileiros.

            Para Valdir, o maior complicador dos transplantes no país não é a falta de doadores, mas sim a estrutura deficiente que é enfrentada. “Os pacientes à espera de um transplante podem morrer, principalmente, porque o sistema atual de captação e distribuição de órgãos é falho”, comentou o parlamentar.

            O Sistema Único de Saúde (SUS) financia mais de 95% dos transplantes realizados e subsidia todos os medicamentos para os pacientes, assim sendo considerada uma das maiores políticas de transplantes de órgãos do mundo. O objetivo a ser alcançado, além de estimular a doação de órgãos, é que a administração municipal também financie as despesas do funeral do doador de órgãos, aliviando assim, os familiares no momento de pesar de despesas com taxas e emolumentos, somando ainda ao fator financeiro dos familiares de doadores de órgãos, que não têm condições de arcar com custos de funerais.  

            Quando o óbito do doador ocorrer em hospital ou posto da rede de saúde pública, a direção da entidade deverá comunicar os benefícios que a lei oferece aos familiares ou responsáveis do falecido. “Esta proposição vem se constituir num gesto de reconhecimento que se presta ao tão belo gesto de doar órgãos, permitindo assim, a continuidade da vida dos queridos falecidos na pessoa salva pela doação de seus órgãos”, ressaltou Valdir na apresentação do projeto. 



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