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Dirceu Dalben propõe projeto de lei pela preservação do patrimônio público

Dirceu Dalben propõe projeto de lei pela preservação do patrimônio público
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Nesta terça-feira, dia 07 de julho, a Câmara Municipal de Sumaré realiza a 22ª sessão ordinária do ano e a primeira após o recesso parlamentar de julho. Contudo, os trabalhos dos vereadores, a estrutura administrativa e o atendimento à população continuaram normalmente no período de recesso, que ocorre em todas as casas legislativas do país.

Nesta sessão serão discutidas diversas indicações e requerimentos, além de seis projetos de lei na fase de ordem do dia. O projeto de lei nº 74/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) institui no Calendário de Eventos Oficiais do município a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público”.

Em busca de ampliar a valorização e respeito pelo patrimônio da cidade, o vereador propõe que sejam realizadas atividades e campanhas educativas durante a semana orientando sobre como o patrimônio público deve ser utilizado, as conseqüências legais geradas pela depredação e atos de vandalismo, estimular e divulgar as boas iniciativas relacionadas com a promoção da qualidade visual do ambiente urbano do município, entre outros.

O projeto de lei nº 02/18 do vereador Décio Marmirolli (PSB) propõe alteração da Lei nº 3.900, de 12 de novembro de 2003, de sua própria autoria. A lei oficializa a Campanha Municipal de Combate ao Fumo. O vereador propõe alteração da data de comemoração da campanha que é realizada anualmente na segunda quinzena do mês de agosto e a proposta é para que mude para a semana que corresponde ao dia 26 de junho.

Os outros itens da pauta tratam de regularização de ruas. Sendo assim, o projeto de lei nº 86/18 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) denomina a Rua 05 do Loteamento Parque Yolanda de “Rua Luiz Lossapio”. O projeto de lei nº 89/18 do vereador Rubens Champam (PSDB) denomina a Rua 03 e Rua 04 do Loteamento Industrial Veccon Gamma de “Rua José Carlos Prestes da Silva”. O projeto de lei nº 98/18 do vereador Sebastião Correa (PTB) denomina a Rua 02 do Loteamento Jardim Barcelona de “Rua Sebastião Guimarães”. E, o projeto de lei nº 99/18 do vereador Valdir de Oliveira (DEM) denomina a Rua 01 do Loteamento Parque Ideal de “Rua Marcel Gomes da Silva”.

As reuniões são abertas ao público e acontecem a partir das 18 horas no plenário José Maria Matosinho, que fica na sede da Câmara Municipal, Travessa Primeiro Centenário, nº 32 – Centro. Dando transparência aos trabalhos dos Parlamentares, as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube, que pode ser acessado através do site www.camarasumare.sp.gov.br.

A próxima sessão legislativa será feita na terça-feira (14). Conforme o regimento interno da casa, as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro, quando há a previsão de encerramento do segundo semestre legislativo.



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Publicado em: 06 de agosto de 2018

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Categoria: Notícias da Câmara

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