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Câmara vota PL que proíbe soltura de fogos de artifício com barulho

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Proposta de autoria dos vereadores Décio Marmirolli e Ronaldo Mendes está na Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária

 

A Câmara de Sumaré vota nesta terça-feira (04), a partir das 18h, um Projeto de Lei de autoria dos vereadores Ronaldo Mendes (PSDB) e Décio Marmirolli (PSB) que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade. O PL nº 01/2019 abrange todo o município de Sumaré, incluindo recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

De acordo com a proposta, fica permitida apenas a soltura de fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como similares que acarretam barulho de baixa intensidade. Em caso de descumprimento, será cobrada multa no valor de R$ 2 mil, que deverá dobrar na hipótese de reincidência.

Os parlamentares justificam que os ruídos e a conturbação gerados pela emissão de fogos de artifício causam danos à fauna silvestre e aos animais domésticos, como cães e gatos. A proposta enfatiza que a audição desses animais é extremamente sensível. Enquanto o ouvido canino é capaz de perceber sons com freqüência entre 10 Hz e 40.000 Hz, a percepção humana se concentra na faixa de 10 Hz a 20.000 Hz.

O PL explica que “se um artefato deste explodir muito próximo ao cão, pode ocorrer dano físico ao tímpano do animal, comprometendo a audição. Para sons não tão próximos, o que conta é o efeito psicológico, pois o cão associa o barulho intenso e pouco comum à movimentação e à desordem que normalmente ocorrem nos períodos de jogos e festas. Instala-se então um quadro de fobia que pode, inclusive, resultar em um quadro sintomático de ansiedade, tremores, taquicardia, vocalização excessiva e até mesmo fugas e óbitos.”

Segundo os autores do projeto, a poluição sonora causada pelos fogos de artifício também perturba idosos, crianças e pacientes em hospitais e clínicas. Além disso, as pessoas que manuseiam esse tipo de artefato também se expõem a acidentes. Com base em dados do Ministério da Saúde, o PL aponta que que “70% dos acidentes provocam queimaduras importantes; lesões, lacerações e cortes são 20% dos casos; já 10% desses acidentes ocasionam amputações de membros superiores, lesão de córnea ou perda de visão, lesão do pavilhão auditivo ou perda permanente da audição.”

Ronaldo e Décio consideram ainda que é “importante refletir sobre como uma conduta social considerada aceitável pode ultrapassar os limites de bem-estar de outras pessoas e de outros seres que compartilham o ambiente com os seres humanos, inclusive aqueles com os quais são estabelecidas fortes relações afetivas”.

ORDEM DO DIA

Também fazem parte da Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária os Projetos de Lei nº 180/2018, de autoria do vereador Claudio Meskan (PSB), que cria o sistema de captação e aproveitamento de água de chuva e institui a sua obrigatoriedade nos novos imóveis localizados no município; nº 109/2019, proposto pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), que dispõe sobre a cobrança de multa para descarte irregular de resíduos sólidos ou lixo; e nº 122/2019, de autoria do vereador José Tavares (PPS), que institui o campeonato amador de futebol feminino no calendário oficial do município de Sumaré. 

Serão votados ainda o PL nº 123/2019, que denomina a Rua 03 do Loteamento Parque das Nações de Rua “Ana Lucia Marques Bonilha”, de autoria vereador Sebastião Correa (PTB); o PL nº 128/2019, que dispõe sobre a doação de equipamentos hospitalares por quem não mais o utiliza a quem precisa, proposto pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT);  o PL nº 141/2019, de autoria do vereador Dr. Rubens Champam (PSDB), que institui no calendário de eventos oficiais do município de Sumaré o “Dia Municipal do Gari”; além do PL nº 150/2019, proposto pelo vereador Valdir de Oliveira (DEM), que denomina a Rua 02 do Loteamento Vila do Sol Nascente de Rua “Carmen Pereira Brito”.



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