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Câmara de Sumaré aprova PL que permite que clínicas privadas atendam pelo SUS

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Proposta do vereador Ronaldo Mendes autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com hospitais, laboratórios e clínicas de diagnóstico e serviços de saúde

 

Os vereadores de Sumaré aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 182/2019, que autoriza a Prefeitura Municipal a credenciar estabelecimentos privados ligados à área da saúde para atendimento à população através do SUS (Sistema Único de Saúde). Proposto pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB), o PL foi recebeu 20 votos favoráveis.

De acordo com a proposta, a Prefeitura fica autorizada a cadastrar e credenciar hospitais, laboratórios, clínicas de diagnósticos e serviços de saúde, em quaisquer de suas especialidades, preferencialmente situados no município de Sumaré, que se habilitem para atendimento pelo SUS em suas sedes, dependências e consultórios.

“A necessidade de urgência desse projeto se faz em razão de portarias editadas pelo Governo Federal que possibilitam aos municípios que abram chamamentos às clínicas privadas de saúde. Com essa portaria, o Governo Municipal poderá estabelecer convênio com as clínicas privadas da cidade e as despesas pelo atendimento serão custeadas pelo Governo Federal”, justifica o vereador.

O PL determina que para efetuar o cadastro e obter o credenciamento, o estabelecimento interessado deverá comprovar estar apto, habilitado e autorizado a funcionar, com inscrição e registro nos órgãos correspondentes. Deverá ser apresentada também pelas clínicas interessadas uma declaração de conhecimento e aceitação das condições de remuneração na conformidade da tabela do SUS, além de uma declaração de disposição e disponibilidade para prestar atendimento conforme as regras do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Tripartite de Saúde, obedecendo às disposições éticas e técnicas dos respectivos Conselhos Regionais e às normas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com Ronaldo, “essa expansão no atendimento será de enorme benefício aos munícipes de Sumaré, pois poderão ser atendidos com maior rapidez, visto que nossas UPAs estão sobrecarregadas”, pondera.

Na mesma sessão, também foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em primeiro turno, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2020.



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