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Câmara aprova projeto que exige carteira de vacinação no ato da matrícula

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Proposta do vereador Ronaldo Mendes vale também para os casos de rematrícula


Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Sumaré aprovou na última terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 182/2018, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que obriga a apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino pública ou privada no município. A proposta precisa agora ser sancionada pelo prefeito Luiz Dalben.

De acordo com o projeto, a exigência vale também para a rematrícula. Os pais ou responsáveis pelos alunos que não estiverem com a carteira de vacinação em ordem serão notificados no ato da matrícula e terão 20 dias para regularizar a situação, em cujo período terão a vaga assegurada.

O vereador explica que se a vacinação não for observada no prazo estipulado, o aluno poderá perder a vaga, salvo se a rede pública de saúde não oferecer condições de atendimento nesse período, ficando prorrogado o prazo até que se efetive a vacinação.

“Seguir rigorosamente o calendário vacinal e manter a carteira de vacinação atualizada é muito importante em todas as idades, não só para se proteger de doenças que são facilmente evitáveis, como sarampo e rubéola, mas também para prevenir aquelas que são consideradas graves e pode levar a morte, como são os casos de tétano e meningite”, disse Ronaldo.

O projeto prevê ainda que nos casos de descumprimento da lei, os pais e responsáveis serão encaminhados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público para a adoção de providências.

 



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Publicado em: 21 de fevereiro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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