Notícias



Projeto aprovado impõe multa para lotéricas sem banheiro e água potável

Projeto aprovado impõe multa para lotéricas sem banheiro e água potável
Visualize fotos

Os vereadores de Sumaré aprovaram ontem (08/05) o projeto de lei nº 58/18 do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) por unanimidade, durante a 14ª sessão ordinária do ano. O vereador propõe penalidades para o descumprimento da Lei Municipal nº 6015/17, aprovada em 08 de janeiro de 2018.

A lei determina que as lotéricas do município de Sumaré tinham até 90 dias para se adequarem e colocar à disposição dos clientes banheiros femininos e masculinos e água potável. Mas o vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), autor da lei, propõe através do projeto de lei nº 58/18 aumentar esse prazo para 180 dias.

Neste mesmo projeto, no artigo 2º, fica estabelecido que a lotérica que desrespeitar a lei terá advertência, multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), multa ao dobro no caso de reincidência e suspensão do alvará de funcionamento na segunda reincidência até a regularização da infração.

Foi aprovado também o projeto de lei nº 183/17 do vereador Décio Marmirolli (PSB) que denomina o Posto de Saúde da Família Vila Yolanda Costa da Silva de Posto de Saúde da Família Dr. Manoel Rosa dos Santos.

Foi aprovado também, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), o projeto de lei nº 45/18 regularizando a Rua 12 do Loteamento Parque Dante Marmirolli de Rua Ermes Cirico da Rocha.

Com a ausência do vereador Dirceu Dalben (PPS), o projeto de lei nº 26/18 de sua autoria não pôde ser votado. A proposta cria o programa “Empresa Amiga da Segurança Cidade de Sumaré”.

O propósito do parlamentar é estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria de toda a estrutura relativa à segurança pública no município. “Alguns trâmites burocráticos impedem o Poder Público de adotar mecanismos mais eficazes e, com esse projeto, pessoas jurídicas de direito privado poderão participar de medidas a garantir a segurança pública”, explicou Dirceu Dalben.

O vereador Rubens Champam (PSDB) pediu a retirada de seu projeto de lei nº 42/18 regularizando a Rua 25 do Loteamento Residencial Portal Bordon II de Rua Norma Ravagnani Caúso.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias

Pessoas com mobilidade reduzida também poderão ser vacinadas em casa

14 de agosto de 2018

Está em tramitação na Câmara de Sumaré o projeto de lei nº 120/18 do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) que propõe o atendimento em domicílio para vacinação de pessoas portadoras de doenças degenerativ...

Leia Mais

Vereadores vão discutir projeto sobre atuação da “Patrulha Maria da Penha”

13 de agosto de 2018

A Câmara de Sumaré realiza nesta terça-feira, dia 14 de julho, a 23ª sessão ordinária do ano com seis projetos na ordem do dia para discussão e votação, além de indicações, requerimentos e moções....

Leia Mais

Professoras prestam esclarecimentos à Comissão da Câmara sobre complementação

10 de agosto de 2018

Três servidoras públicas municipais da área da educação falaram nesta sexta-feira, 10 de agosto, aos vereadores membros da Comissão de Assuntos Relevantes que discute sobre a complementação de apos...

Leia Mais

Projeto de lei pela preservação do patrimônio público é aprovado

08 de agosto de 2018

Os vereadores de Sumaré aprovaram o projeto de lei nº 74/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que institui no Calendário de Eventos Oficiais do município a “Semana Municipal de Conscientização e Ince...

Leia Mais

Vereadores jovens aprovam projeto do Passe Livre

06 de agosto de 2018

O Parlamento Jovem de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 04/18 do vereador jovem Diogo Borges que dispõe sobre a criação do Passe Livre para estudantes. A 6ª sessão ordinária foi realizada neste sá...

Leia Mais

Dirceu Dalben propõe projeto de lei pela preservação do patrimônio público

06 de agosto de 2018

Nesta terça-feira, dia 07 de julho, a Câmara Municipal de Sumaré realiza a 22ª sessão ordinária do ano e a primeira após o recesso parlamentar de julho. Contudo, os trabalhos dos vereadores, a estr...

Leia Mais

 

Copyright 2018 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.