Notícias



Vereador Dr. Champam apresenta projeto de lei contra poluição visual

Vereador Dr. Champam apresenta projeto de lei contra poluição visual
Visualize fotos

Os vereadores de Sumaré irão discutir poluição visual nesta terça-feira, 17 de abril, durante a 11ª Sessão Ordinária do ano. Também serão apresentados outros quatro projetos de lei, indicações, requerimentos e moções.

A poluição visual é tema do projeto de lei nº 31/18 do vereador Rubens Champam (PSDB) que proíbe afixar, colar, colocar, pregar, pichar e pintar propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, árvores e equipamentos públicos, exceto se forem de iniciativa do Poder Público.

A multa será de R$ 1.000,00 (mil reais) e o infrator terá o prazo de 72 horas para a retirada do material de propaganda. Será considerado infrator a pessoa jurídica ou física anunciante; o beneficiário pela publicidade e; a pessoa jurídica ou física que for identificada descumprindo a norma.

Outro projeto de lei a ser discutido é o de nº 135/17, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), que torna obrigatória a instalação de “bloqueadores de ar” nos hidrômetros já existentes e nas futuras instalações do município. O serviço deverá ser realizado pela empresa responsável pela concessão vigente de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

A instalação dos aparelhos para contenção de ar nos hidrômetros deverá ser realizada em prazo de 30 dias após a aprovação da lei e não deverá ter ônus algum aos usuários, de forma a evitar e conter consequentes prejuízos.

“Os munícipes reivindicam constantes correções de suas contas de água alegando que os ponteiros dos hidrômetros ficam acionados com a passagem de ar pela tubulação, aumentando assim o registro de consumo de água. Por este motivo, apresento este projeto em busca de sanar esses problemas”, disse Rudinei.

Também será apresentado o projeto de lei nº 143/17, de autoria do vereador Claudio Meskan (PSB), determinando que as empresas concessionárias do transporte público coletivo instalem câmeras de vídeo no interior dos veículos de sua frota, visando inibir a ocorrência de atos geradores de insegurança nos usuários. Também torna obrigatória a comunicação imediata das ocorrências aos órgãos de segurança do município.

“Essa preocupação não é exclusiva dos trabalhadores do transporte coletivo, mas também dos usuários que, ao tomarem uma condução, já iniciam a viagem com medo, receosos de que em qualquer parada pode subir um marginal e roubar os passageiros, ou vândalos que além de pularem a roleta, passam a depredar os coletivos, o que tem gerado muito medo a todos”, declarou Meskan.

O vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresenta para discussão e votação o substitutivo total ao projeto de lei nº 150/17 que disciplina a instalação e o funcionamento de estação de rádio-base de telefonia celular no município de Sumaré.

O vereador Sebastião Correa (PTB) apresenta o projeto de lei nº 43/18 que regulariza a Rua 08 do Loteamento Parque Residencial Fantinatti com o nome de Rua Dionísio dos Santos.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias

Pessoas com mobilidade reduzida também poderão ser vacinadas em casa

14 de agosto de 2018

Está em tramitação na Câmara de Sumaré o projeto de lei nº 120/18 do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) que propõe o atendimento em domicílio para vacinação de pessoas portadoras de doenças degenerativ...

Leia Mais

Vereadores vão discutir projeto sobre atuação da “Patrulha Maria da Penha”

13 de agosto de 2018

A Câmara de Sumaré realiza nesta terça-feira, dia 14 de julho, a 23ª sessão ordinária do ano com seis projetos na ordem do dia para discussão e votação, além de indicações, requerimentos e moções....

Leia Mais

Professoras prestam esclarecimentos à Comissão da Câmara sobre complementação

10 de agosto de 2018

Três servidoras públicas municipais da área da educação falaram nesta sexta-feira, 10 de agosto, aos vereadores membros da Comissão de Assuntos Relevantes que discute sobre a complementação de apos...

Leia Mais

Projeto de lei pela preservação do patrimônio público é aprovado

08 de agosto de 2018

Os vereadores de Sumaré aprovaram o projeto de lei nº 74/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que institui no Calendário de Eventos Oficiais do município a “Semana Municipal de Conscientização e Ince...

Leia Mais

Vereadores jovens aprovam projeto do Passe Livre

06 de agosto de 2018

O Parlamento Jovem de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 04/18 do vereador jovem Diogo Borges que dispõe sobre a criação do Passe Livre para estudantes. A 6ª sessão ordinária foi realizada neste sá...

Leia Mais

Dirceu Dalben propõe projeto de lei pela preservação do patrimônio público

06 de agosto de 2018

Nesta terça-feira, dia 07 de julho, a Câmara Municipal de Sumaré realiza a 22ª sessão ordinária do ano e a primeira após o recesso parlamentar de julho. Contudo, os trabalhos dos vereadores, a estr...

Leia Mais

 

Copyright 2018 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.